Resumo do resultado das indicações de ato administrativo ou de gestão submetidas ao plenário da CMC. Elas são aprovadas em votação simbólica e enviadas à Prefeitura ou ao Legislativo como sugestão.
Atendendo a um pedido da vereadora Tânia Guerreiro (União), aprovado em plenário nessa quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá aderir a uma campanha nacional contra a pedofilia. Logo após os vereadores endossarem o pedido da parlamentar para que o Palácio Rio Branco seja iluminado na cor laranja no dia 18 de maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, o vice-presidente da CMC, Alexandre Leprevost (Solidariedade), sinalizou para que o cronograma do prédio histórico seja ajustado para reforçar a mobilização.
A sugestão de Tânia Guerreiro ao Legislativo (204.00008.2022), aprovada em votação simbólica, destaca que em todo o mês de maio há uma mobilização nacional contra a pedofilia e que o período foi escolhido em alusão ao caso Araceli. Ele se deu em 1973, tornando-se uma referência no combate ao abuso infantil no Brasil. Naquele ano, no dia 18 de maio, foi encontrado o corpo da menina Araceli Crespo, que tinha oito anos de idade e demonstrava sinais de violência sexual. “O combate à pedofilia tem que ser no ano inteiro, todos os dias, que os pedófilos estão à espreita”, defendeu a parlamentar.
Policial militar reformada, Tânia Guerreiro é uma referência na luta contra a pedofilia e relatou, em plenário, que diariamente recebe denúncias vindas do país inteiro. “Eu poderia estar tranquila, em casa, aposentada, mas Deus me deu uma missão. O que precisamos fazer para reduzir isso? Eu defendo mudar a legislação federal, mudar a tipificação da pedofilia no Código Penal [para aumentar a pena]”, declarou. Sua atuação foi reconhecida e elogiada em plenário por Eder Borges (PP), Denian Couto (Pode), Osias Moraes (Republicanos) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade), que chamaram esse tipo de crime de “repugnante” e “abjeto”.
“Vamos iluminar a cidade da cor laranja, para despertar as pessoas para esse mal, que está dentro de todas as casas”, respondeu Tânia Guerreiro, lembrando que, em 2021, das 314 mil denúncias de violência registradas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, 102 eram contra crianças e adolescentes. Na justificativa da indicação, a vereadora também cita dado de 2019 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, segundo a qual “um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar já sofreu algum tipo de abuso sexual”.
Na mesma sessão, mas sem discussão em plenário, os vereadores aprovaram sugestão de Alexandre Leprevost pedindo a implantação de um módulo móvel da Guarda Municipal na rua Trajano Reis, esquina com a rua Paula Gomes, das 22h de sexta-feira até as 5h de domingo (205.00130.2022). “A baderna, a perturbação do sossego e o uso de drogas está fora de controle”, diz o parlamentar, na justificativa da sugestão ao Executivo. Leprevost anexou ao pedido cópia de ata da Associação dos Moradores do Bairro São Francisco, na qual eles cobram providências do poder público.