Francis Ricken*
Repercutiu com grande intensidade na imprensa a manifestação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Edson Fachin no maior congresso de Direito Eleitoral realizado no final da semana passada, em Curitiba. Os ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram a visão enfática da corte sobre a utilização de fake news no processo eleitoral de 2022, tese já manifestada com a condenação do deputado estadual Fernando Francischini, por disseminação de fake news na Eleição 2018. A fala dos ministros foi uma reafirmação sobre o tema às vésperas de um dos pleitos eleitorais mais acirrados dos últimos tempos.
O ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE durante o pleito de 2022, foi enfático em afirmar que a Corte não será tolerante com a disseminação das fake news e com grupos que utilizam a internet para propagar notícias fraudulentas com objetivo de interferir no processo eleitoral. Ele afirmou que identifica nesses grupos, chamados por ele de “milícias digitais”, ações coordenadas que visam deslegitimar as instituições democráticas. Além disso, o ministro repetiu que as grandes plataformas de internet podem ser responsabilizadas por disseminação de notícias falsas, assim como já acontece com os veículos tradicionais de imprensa, e que isso poderá impactar nas decisões do TSE sobre abuso do poder econômico e político, que são causas para cassação de mandatos e inelegibilidade de candidatos por oito anos. A fala do ministro deixa clara qual será sua postura durante o processo eleitoral e o quanto ele identifica a utilização de fake news como um problema significativo na democracia brasileira.
O ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, tratou sobre o processo de votação e a segurança das urnas eletrônicas, dizendo que a democracia brasileira sofre ataques constantes, sem uma justificativa plausível que demonstre por meio de dados, fraudes nos processos eleitorais. Fachin disse que a desconfiança no processo de votação acaba sendo “solo fértil para o caos”, e que o papel da Justiça Eleitoral é combater a desconfiança com informação. Outro ponto que chamou a atenção na fala do ministro foi a afirmação de que a Justiça Eleitoral não tem receio de demonstrar seus dados e que o processo eleitoral já trabalha com foco na transparência, inclusive se dispondo a ser auditada e fiscalizada por qualquer órgão público, privado, internacional ou partido político que tenha interesse em fazê-la. A opinião do ministro tem uma ligação direta com as afirmações do presidente da República sobre pretensa contratação de empresa privada de auditoria para verificação do processo eleitoral, situação que, segundo Fachin, pode ser realizada pelo presidente sem qualquer receio por parte da Justiça Eleitoral.
A posição dos ministros sobre as Eleições 2022 me parece uma resposta coordenada e direta da Justiça Eleitoral para aqueles que se dizem não crentes na transparência das eleições no Brasil. O debate sobre a transparência e a lisura dos processos eleitorais, que no passado esses aspectos não chamavam muito a atenção da população em geral, hoje têm se tornado pontos importantes diante do ataque constante às instituições, e cabe à Justiça Eleitoral continuar atenta e capaz de responder de forma direta e enfática com o trabalho que desenvolve há décadas. A fala dos ministros colabora para dar ainda mais amparo ao processo eleitoral que se avizinha.
*Francis Ricken é advogado, mestre em Ciência Política e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP).