Cerca de 2 mil servidores públicos de Curitiba que atuam como Auxiliar de Enfermagem com Ensino Médio podem fazer a transição do cargo para a função de Técnicos de Enfermagem em Saúde Pública. A mudança traz benefícios como incremento de 15,87% no salário, a partir de 1º de janeiro de 2024, e mais chances de promoção na carreira.

De acordo com a Resolução nº 683/2021 do Conselho Federal de Enfermagem, os interessados devem comprovar a experiência mínima de dois anos em carteira de trabalho ou o termo de posse de cargos públicos, ter o registro no Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) e entregar toda a documentação nos locais e horários indicados pela Prefeitura de Curitiba até o dia 24 de novembro.

Quem tem a experiência prática, mas não possui o diploma técnico exigido pelo Coren-PR pode conquistar o documento por meio de um processo de certificação por competência, que é reconhecido pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), do Ministério da Educação (MEC), e aceito por todos os conselhos de classe do país.

“Esse procedimento é inovador e está regulamentado no Brasil desde 1996, mas poucas pessoas sabem disso. Trata-se de uma aferição que garante os mesmos direitos e prerrogativas do técnico formado pelo sistema regular de ensino. Além disso, o candidato paga a taxa de certificação somente se for aprovado”, explica Juliane Cris Galvão, diretora do Ietaam Regional Paraná, empresa que faz os procedimentos para a emissão do certificado.

Como funciona
Para ter acesso à certificação por competência, o profissional deve ser maior de 18 anos, ter concluído o ensino médio e comprovar experiência mínima de dois anos em sua área de atuação. O processo de avaliação é online, seguro e dividido em três etapas.

Na primeira, os interessados enviam a documentação necessária. Depois, fazem uma prova teórica para comprovar seus conhecimentos na área em que já atuam e serão avaliados por uma banca examinadora.

Quem for aprovado vai para a terceira e última fase, quando acontece o pagamento da taxa única de certificação. Após o recebimento do registro, o aluno recebe sua via digital. Pouco depois, os documentos impressos serão enviados para sua residência. Para quem não for aprovado, o processo pode ser reiniciado e não há nenhum custo.

“Essa avaliação é rápida e a conquista do diploma técnico pode levar de 20 a 60 dias corridos. No Paraná, cerca de 3 mil pessoas já passaram pelo processo de certificação, especialmente no auge da pandemia da Covid-19 em que foi preciso ter mais técnicos de enfermagem para atender a alta demanda nos hospitais”, ressalta Juliane.

Válido para 42 áreas diferentes
Depois de obter o diploma, cada pessoa deve procurar seu respectivo conselho de classe e dar entrada na solicitação do registro. Para os servidores da Prefeitura de Curitiba, o Coren-PR está fazendo um mutirão de atendimento com agendamento marcado.

Além da enfermagem, profissionais de 41 áreas distintas – como eletrotécnica, contabilidade, mecânica, mineração, energias renováveis, segurança do trabalho, guia de turismo, análises clínicas, cuidador de idosos, telecomunicações, meio ambiente, transações imobiliárias, cooperativismo – também podem obter o documento comprobatório por meio do teste de aferição de conhecimento.

Economia de tempo e dinheiro
Além de obter o atestado rapidamente, o procedimento também é indicado para quem domina a profissão, mas não tem tempo de realizar um curso técnico no método tradicional para comprovar a experiência que já tem com seu trabalho.

Para Vivian Cristiane Ribeiro, a certificação ajudou na carreira profissional. “Passei num concurso público e hoje atuo como Técnica de Enfermagem num hospital municipal da capital paranaense. Meu salário aumentou cerca de 50%, faço o que gosto e sei que tenho condições de crescer ainda mais”, explica.

A economia financeira é outro grande atrativo. Tomando como base o valor de uma mensalidade de R$ 600,00 para um curso técnico que tenha duração de 30 meses, o total fica em R$ 18 mil; sem contar despesas como transporte, combustível, estacionamento ou materiais. Já o diploma de certificação por competência tem apenas uma única taxa e não envolve mensalidades.

“Essa forma inovadora de provar o conhecimento técnico é muito mais acessível do que os métodos tradicionais. Além disso, o diploma tem o mesmo valor, o mesmo teor, a mesma validade e permite que o aluno participe de concursos públicos, solicite o registro profissional em seu conselho de classe, aumente sua empregabilidade, impulsione suas oportunidades de trabalho, tenha mais promoções, ganhe salários mais elevados, abra sua própria empresa e assine tecnicamente por ela”, destaca a diretora do Ietaam Regional Paraná.

Processo regulamentado, mas pouco conhecido
Mesmo com tantos atrativos, a certificação por competência não conflita com os cursos técnicos existentes no país, que levam – em média – dois anos e meio para serem concluídos; seja de forma presencial, híbrida ou remota. Essa modalidade vai preparar as pessoas para o mercado de trabalho, enquanto a certificação reconhece quem já tem a experiência.

Outros desafios a serem enfrentados por este procedimento legal envolvem a falta de conhecimento pela maioria das pessoas, a baixa divulgação e a preocupação com fraudes. Contudo, Juliane Cris Galvão enfatiza que o processo é criterioso e todo regulamentado.

“A certificação por competência está prevista no artigo 41 da Lei Federal nº 9.394/96 e é normatizada pelo parecer nº 40/2004 do Conselho Nacional de Educação. Quanto mais pessoas souberem disso e aproveitarem essa oportunidade, mais gente poderá requerer esses diplomas pela equivalência pretendida”.

A publicação do resultado para a função de Técnicos de Enfermagem em Saúde Pública do Edital da Prefeitura de Curitiba será divulgada no dia 15 de dezembro de 2023. Os novos salários valem já a partir de janeiro de 2024.