O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do curso de Ciências Contábeis da Estácio, em Curitiba, promove neste sábado, 20 de abril, das 11h às 15h, no Mercado Municipal do Capão Raso, um mutirão gratuito para tirar dúvidas e fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Na oportunidade, será possível receber orientações para o preenchimento da declaração e, inclusive, já enviar a declaração para a Receita Federal, que tem como prazo final de entrega o dia 31 de maio.

Para o coordenador do NAF, Clecio S. Steinthaler, com uma orientação adequada o IRPF pode deixar de ser uma preocupação, sendo que basta atenção e ordem quanto aos documentos a serem apresentados. “Não declarar o imposto de renda pode resultar em multas, juros acumulados e até mesmo penalidades legais, comprometendo a regularidade fiscal do contribuinte e gerando complicações financeiras significativas” além de correr o risco de ter seu CPF irregular, gerando problemas como: dificuldades em abrir contas bancárias, impedimento de obter crédito com as instituições financeiras e problemas para ser registrado no mercado de trabalho.

De acordo com Steinthaler, o serviço será prestado por alunos da Estácio, que receberam treinamento específico de capacitação pelos professores da instituição e que, no dia do mutirão, serão orientados por eles. Segundo o coordenador, este serviço é de grande importância para os acadêmicos, uma vez que eles desenvolvem suas competências e a atividade aproxima o aluno do mercado e da sociedade por meio das orientações que realizam por meio do NAF.

NAF dá dicas e alerta para as mudanças deste ano:

Quanto à documentação, a dica do NAF, é separá-la por ordem, iniciando com os informes de rendimentos, e em seguida com as despesas. “Procure organizar em uma sequência, separando os documentos por categorias: Rendimentos e Despesas”, orienta o coordenador.

Entre as principais novidades, destaca-se a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. “São considerados rendimentos tributáveis o salário, aposentadoria, aluguel, entre outros”, explica Steinthaler.

Além dessa novidade, o coordenador do NAF alerta para duas mudanças:
1) O total de rendimentos isentos e não tributáveis, ou tributados exclusivamente na fonte, que obriga a entrega passou de no mínimo R$ 40 mil para no mínimo R$ 200 mil. Esses são rendimentos como indenizações trabalhistas e pensões alimentícias.

2) A obrigatoriedade de declarar o IR sobre operações em bolsa de valores ocorrerá apenas no caso de o somatório de suas vendas ao longo de 2023 superarem o valor de R$ 40.000 ou caso tenha realizado vendas superiores a R$ 20.000 com lucro em pelo menos um dos meses do ano-base aplicável.

Quem deve declarar:

Os cidadãos, residentes no Brasil, que no ano-calendário de 2023 se enquadrarem em uma das situações a seguir estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda à Receita Federal:

• cidadãos residentes no Brasil com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
• aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 200.000,00.
• quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
• indivíduos que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros, com soma superior a R$ 40.000,00.
• quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos.
• possuidores de bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro.
• residentes no Brasil em qualquer mês de 2023;
• os que optaram pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, reinvestindo o valor em novos imóveis no país;
• indivíduos que declararam bens, direitos e obrigações de entidades controladas no exterior;
• titulares de Trust e contratos similares regidos por lei estrangeira em 31 de dezembro; e
• quem optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Atendimento online e presencial – Além do mutirão de Imposto de Renda deste sábado, o NAF fará atendimento gratuito aos contribuintes às quintas, das 16h às 20h, na sala de atendimento do Núcleo, bloco D da instituição (Avenida Souza Naves, 1715, Cristo Rei). As dúvidas também podem ser realizadas pelo e mail naf.curitiba@estacio.br. Nos outros períodos, o atendimento funciona durante o ano letivo presencialmente, às terças, das 14h às 18h30, e às quintas, das 16h às 20h, prestando um serviço de utilidade pública à comunidade. Além da declaração do Imposto de Renda, os serviços mais procurados são: regularização de CPF e problemas com o MEI, quanto à declaração, irregularidades e orientações.

Serviço:
Mutirão atendimento Imposto de Renda Pessoa Física 2024
Dia: 20 de abril (sábado).
Horário: das 11h às 15h.
Local: Mercado Municipal Capão Raso (Rua Otto Cabel, 51, bairro Novo Mundo – Em frente ao terminal Capão Raso).
Realização: Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).