Cuidar do bem-estar dos pets é responsabilidade legal dos tutores

Especialistas falam sobre a Posse Responsável e as obrigações de quem tem um bichinho de estimação em casa

“O melhor amigo do homem”. A frase usada para explicar a relação dos seres humanos com os cães ganhou a liberdade poética de ser estendida aos gatos, aves, peixes, répteis e mamíferos. Considerados mais do que animais de estimação, esses pets têm sido tratados, cada vez mais, como membros das famílias.
Segundo dados de 2022 da Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil tem cerca de 160 milhões de pets. Os cães lideram o ranking, com 60 milhões de indivíduos. As aves vêm em segundo, com 40 milhões. Os gatos figuram em terceiro lugar, com 30 milhões. Completam o quadro os peixes ornamentais (cerca de 20 milhões) e os pequenos répteis e pequenos mamíferos (2,5 milhões).

Os números colocam o Brasil na terceira posição mundial em população pet, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Ainda de acordo com a Abinpet, o mercado nacional faturou R$ 68,7 bilhões em 2023; aumento de 14% em relação a 2022 e recorde do segmento.

Posse responsável

Apesar das cifras que o setor movimenta, é fundamental destacar que os novos “membros das famílias” também necessitam de proteção e cuidados especiais de seus tutores.

Em alusão ao Mês e ap Dia Mundial dos Animais (celebrado em 4 de outubro), a coordenadora do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR), Camila Mottin, reforça essa obrigação.

“Carinho e atenção são essenciais, mas possuir um animal de estimação exige muito mais. É preciso ter compromisso e assumir responsabilidades que preservem o bem-estar do pet. Isso é um direito previsto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Tudo isso é o que chamamos de posse responsável”, explica.

Cuidados e obrigações

Ter responsabilidade afetiva, social, ética, oferecer um bom lar e uma boa família para os animais. É assim que o professor de Medicina Veterinária do Integrado, Filipe Correa, define a posse responsável.

Segundo o educador, é necessário ter tempo na agenda e espaço na casa para garantir que o animal tenha uma vida saudável e feliz. “É preciso estar disponível para levá-lo ao veterinário, aplicar as vacinas, comprar ração adequada, manter as condições ideais de saúde, ter um lugar coerente com o tamanho dele, sair para passear, brincar e permitir que ele expresse seus comportamentos naturais. E tudo isso deve ser feito com paciência para ensiná-lo”, completa.

Camila ainda lembra que a posse responsável e o bem-estar dos animais estão baseados em cinco tipos de liberdades: a liberdade de sede, fome e má-nutrição; a liberdade de dor e doença; a liberdade de desconforto; a liberdade para expressar o comportamento natural da espécie; a liberdade de medo e de estresse. “Tudo isso deve ser considerado antes de se desejar ter um pet”, observa.

Direitos dos animais

O Dia Mundial dos Animais (04/10) também é importante para voltar a atenção ao conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos e os bichinhos. Entre eles está a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, publicada pela Unesco-ONU em 1978.

Além de reforçar o respeito aos integrantes da fauna, o documento estabelece que cada espécie deve viver sob as condições básicas para o seu bem-estar.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605) também defende a integridade dos animais. Além de configurar como crime maltratar os bichos, a norma estipula pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda para quem praticar esse tipo de violência.

Confira algumas dicas para quem deseja ter um pet em casa

 Prepare o ambiente que vai receber o bichinho

 Informe-se sobre a alimentação adequada

 Ofereça brinquedos

 Lembre-se que o bichinho de estimação necessita de atenção

 Reserve um tempo diário e leve seu pet para passear

 Fique atento ao banho

 Dê todas as vacinas

 Previna carrapatos, pulgas e outros parasitas

 Visite o veterinário regularmente

Após considerar esses fatores, o tutor pode começar a pesquisar sobre as necessidades e características de diferentes tipos de animais de estimação (como cães, gatos, pássaros, peixes, roedores, entre outros) para encontrar o pet que melhor se adapte ao estilo de vida e às preferências da família.

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