Quase metade das ações judiciais na área da saúde no Brasil são encerradas sem julgamento. Dados do relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que 41% dos processos abertos em 2023 foram extintos sem qualquer resolução de mérito, ou seja, sequer chegaram a uma sentença. Muitas dessas ações não avançam da fase inicial por falta de embasamento técnico, o que gera frustração para pacientes e desperdício de tempo e recursos para advogados e para o próprio sistema de Justiça.
Diante desse cenário, a análise de viabilidade técnica ganha destaque como uma ferramenta essencial para evitar esse tipo de situação.
AVALIAÇÃO PRÉVIA COM BASE TÉCNICA
A análise de viabilidade é um parecer elaborado por especialistas da área médica ou pericial. Seu objetivo é identificar se há elementos técnicos suficientes para sustentar uma ação judicial. “A análise de viabilidade é uma etapa essencial para entender se o caso tem respaldo técnico. É um parecer que antecipa as reais chances de sucesso jurídico”, afirma o cardiologista Dr. Amauri Giovelli, que atua como assistente técnico em ações que envolvem erro médico, previdência e questões trabalhistas.
Segundo ele, o papel do perito não é convencer o juiz, mas sim apontar se existem provas médicas robustas. “Quando não há, demonstramos para os advogados e seus clientes que o melhor é nem seguir adiante com o processo”, explica. Ele usa como exemplo a cardiologia: o fato de uma pessoa ter sofrido um infarto não garante, por si só, o direito à isenção do Imposto de Renda, e a análise de viabilidade apontará esse entendimento jurídico do ponto de vista médico-legal.
Além de evitar frustrações e ações sem fundamento, o parecer técnico fortalece os processos que realmente têm base jurídica. Isso permite a elaboração de petições iniciais mais sólidas e torna os quesitos direcionados à perícia – muitas vezes realizada anos após o início do processo – muito mais assertivos.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM ALTA
O Anuário da Justiça Brasil 2024 aponta que os processos judiciais na saúde cresceram 12,4% apenas no último ano. Esse aumento está ligado a três fatores principais:
- Negativas de cobertura de tratamentos por planos de saúde;
- Dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo;
- Contestações sobre perícias médicas mal conduzidas.
Diante desse crescimento, especialistas defendem a necessidade de profissionalizar o início das ações com o suporte técnico adequado. “A análise de viabilidade evita a judicialização de casos frágeis e contribui para decisões mais eficazes. Não é função do perito convencer o juiz, mas sim verificar se há elementos técnicos robustos. Quando não há, o melhor é nem seguir para o processo”, reforça o Dr. Amauri Giovelli.
A análise técnica é especialmente importante em áreas sensíveis como a saúde, onde as decisões judiciais impactam diretamente a vida das pessoas. Mais do que um filtro, ela é uma medida de responsabilidade, permitindo uma avaliação criteriosa antes de qualquer petição ser protocolada. Evitar uma ação judicial sem base sólida não é abrir mão da Justiça, mas sim escolher lutar por causas que realmente têm chance de êxito técnico e jurídico.
A recomendação dos especialistas é clara: antes de iniciar um processo, avalie se o caso possui respaldo técnico suficiente. Se houver dúvidas, a análise de um assistente técnico pode ser o primeiro passo de uma estratégia bem planejada – ou o alerta necessário para evitar um erro ainda maior.
SOBRE O DR. AMAURI GIOVELLI
Dr. Amauri Giovelli (CRM 28757/PR) é cardiologista pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (RQE 24.407) e possui residência em Medicina de Família e Comunidade (RQE 1.315). Ele também tem pós-graduação em Medicina Legal e Perícias Médicas pelo Instituto IFH e Faculdade Unimed.