Holdings familiares voltam ao radar após avanço da reforma tributária

Novas regras aumentam a procura por planejamento sucessório no Brasil

As mudanças trazidas pela reforma tributária voltaram a colocar as chamadas holdings familiares no centro do planejamento sucessório. Trata-se de estruturas cujo emprego pode facilitar processos sucessórios, reduzir conflitos entre herdeiros, trazer mais previsibilidade na gestão dos bens e até mesmo gerar economia tributária.

Além da nova sistemática da tributação sobre o consumo, que inclui as operações imobiliárias entre os fatos tributados, alterações recentes na disciplina do imposto de renda e do ITCMD, notadamente a reintrodução da tributação dos lucros e dividendos pagos a pessoas físicas e a imposição de alíquotas progressivas nas transmissões via herança ou doação, têm levado a um aumento na procura por tais estruturas.

Segundo Guilherme Follador, da Assis Gonçalves, Nied e Follador Advogados, as mudanças fizeram muitas famílias anteciparem discussões sobre a sucessão. “Como há o receio de que, no próximo ano, a tributação sobre heranças e doações aumente significativamente, as famílias e os empresários têm entendido o período até dezembro como uma janela de oportunidade para se planejar”.

Outro fator que tem estimulado a procura por essa solução diz com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal vir a declarar imunes ao ITBI as operações de integralização de imóveis no capital de pessoas jurídicas, mesmo quando a atividade por elas desenvolvida seja, predominantemente, de natureza imobiliária. Pelo menos até o momento, o placar do julgamento aponta para a vitória dos contribuintes.

Apesar do aumento do interesse pelo tema, o advogado alerta que as “holdings” não devem ser tratadas como soluções automáticas ou padronizadas. “Cada família possui uma realidade patrimonial, empresarial e sucessória diferente. Um planejamento mal estruturado pode gerar impactos tributários, societários e até fomentar conflitos familiares futuros”, ressalta.

Ele destaca, ainda, que o planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação restrita a grandes fortunas. “Hoje vemos empresários, produtores rurais, profissionais liberais e famílias com patrimônio construído ao longo da vida buscando esse tipo de estrutura. Mais do que discutir apenas a economia tributária, as famílias passaram a discutir proteção patrimonial, continuidade dos negócios e preservação das relações familiares”, finaliza Follador.