A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná realizou reunião nesta terça-feira (07), sob a presidência do deputado Luiz Fernando Guerra (PSD), e aprovou dois importantes projetos voltados ao fortalecimento do setor agroindustrial no estado.
O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 146/2024, de autoria do deputado Matheus Vermelho, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 19.789/2018, buscando permitir o embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização dos peixes de origem de outros estados brasileiros ou importados ao país de forma legal. O relator destacou que a medida não trará qualquer impacto ao bioma aquático paranaense, e que por meio da documentação fiscal, os órgãos de fiscalização terão a plena capacidade para verificar a legalidade das operações.
A proposta, relatada pelo deputado Jairo Tamura, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise em outras comissões permanentes da Casa. O objetivo é garantir que, especialmente o peixe da espécie Dourado, possa ser comercializado, seguindo as devidas regras.
Em seguida, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do deputado Alexandre Curi, que institui o Programa Paranaense de Fomento à Agroindústria. Relatada pelo deputado Soldado Adriano José, a proposta visa incentivar a agroindustrialização no meio rural, promover o desenvolvimento sustentável, gerar empregos e agregar valor à produção agrícola paranaense. O programa contempla ações de apoio técnico, acesso a crédito e estímulo à regularização sanitária e ambiental das agroindústrias familiares.
Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Fernando Guerra, os projetos aprovados representam avanços importantes para o Paraná. “Estamos tratando de propostas que dialogam diretamente com a proteção ambiental e o fortalecimento da economia rural. São iniciativas que valorizam o produtor, preservam nossos recursos naturais e contribuem com a geração de emprego e renda no estado”, destacou Guerra.
Os projetos seguem agora para as demais etapas do processo legislativo e na sequência serão votados em plenário.