O Diário de Curitiba

Com o objetivo de levantar debates sobre o uso de métodos empíricos entre pesquisadores da área, a Universidade Positivo (UP) sedia, pela primeira vez, o Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. O evento, organizado pela Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED), acontece entre os dias 22 e 26 de agosto, no campus Ecoville da UP, com participação de pesquisadores de todo o Brasil. As inscrições devem ser realizadas neste link e o valor da taxa varia entre R$ 75 e R$ 430 por pessoa.

Serviço

XI Encontro de Pesquisa Empírica em Direito

Quando: 22 a 26 de agosto

Local: Universidade Positivo – Campus Ecoville (R. Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 – Ecoville)

Inscrições via Google Forms: reedpesquisa.org/eventos/xi-eped-inscricoes-abertas/

Mais informações: reedpesquisa.org/eventos/xi-encontro-de-pesquisa-empirica-em-direito/

Ermelino Franco Becker*

“Passarei a minha vida e praticarei a minha arte pura e santamente. Em quantas casas entrar, fá-lo-ei só para a utilidade dos doentes, abstendo-me de todo o mal voluntário e de toda voluntária maleficência e de qualquer outra ação corruptora, tanto em relação a mulheres quanto a jovens.” (Juramento de Hipócrates).

O nauseante episódio do anestesista contra uma paciente vulnerável reuniu a totalidade da reprovação possível entre médicos, trabalhadores da saúde, operadores do direito e todo o resto da nação. Como pode um profissional de tão nobre carreira transgredir tão ostensivamente qualquer tipo de razoabilidade comportamental? Como é possível que tal pessoa tivesse a confiança dos colegas e da instituição para lá estar trabalhando?

Como professor e cirurgião, também me surpreende como uma pessoa com tal desvio de caráter conseguiu terminar o seu curso e receber um diploma de médico. E, mais ainda, completar um curso de residência, período em que os jovens estão expostos ao escrutínio estreito dos mestres, sendo exigidos nos limites da resistência pessoal em plantões noturnos, casos complexos, estudos extensos e, portanto, sendo testados seguidamente em seus limites emocionais e comportamentais.

É preciso lembrar que toda profissão da saúde tem essa natureza que franqueia aos médicos acesso à intimidade dos pacientes, incluídas aí a intimidade física, psicológica, familiar e até financeira. Tal exposição exige retidão de conduta absoluta por parte do médico e equipe, respeitando os princípios da bioética, quais sejam a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça. Frutos desses princípios se seguem temas práticos da formação dos alunos, como o sigilo, a omissão de socorro, o consentimento, o respeito à terminalidade e muitos outros.  Ainda mais exigente é o respeito à sexualidade. Se o médico não se conduzir em discrição obstinada nesse assunto, fica inviabilizado o acesso dos pacientes aos tratamentos, pelo receio de, estando vulneráveis, serem vitimados por aqueles que seriam seus protetores.

Os mecanismos de controle de tais condutas abusivas não podem se resumir às delegacias e aos conselhos de medicina com seus processos formais e muitas vezes sujeitos a recursos que criam obstáculos. A comunidade profissional em cada ambiente de trabalho tem papel insubstituível e não pode se eximir de continuamente estar observando o profissional ao seu lado, no melhor sentido da proteção dos doentes. Tal responsabilidade precisa ser semeada em cada aluno de graduação durante o curso, esclarecendo-os sobre as razões históricas e formais do comportamento profissional. Acima de tudo, é necessário que eles compreendam seu papel social na proteção dos pacientes vulneráveis, incluindo crianças, idosos, inconscientes e até as pessoas de educação mais simples.

Desafios modernos para atingir tal formação passam pelos novos formatos das universidades, com grande número de alunos por turma, aulas a distância, e avaliações em provas objetivas, com poucas oportunidades de se acompanhar os alunos de maneira individualizada. A medicina é uma arte que se aprende de muitas fontes, mas todo aluno deveria ter um tutor ou equivalente, que lhe inspire e molde sua personalidade no sentido ético profissional, de modo a preservar o respeito que a profissão merece, sem banalizações e sem tolerância para as condutas abusivas.

*Ermelino Franco Becker é médico cirurgião oncologista, médico legista no IML de Curitiba e professor de Bioética e Ética Profissional do curso de Medicina da Universidade Positivo (UP).

Milena dos Passos Lima*

Quando eu era adolescente, o Ensino Médio sequer era chamado assim. Passávamos do Colegial, que compreendia da 5ª à 8ª série, ao Segundo Grau, que incluía os três anos finais da Educação Básica brasileira. Dali, alguns de nós iam para a faculdade, outros tantos, entravam no mercado de trabalho. De lá para cá – ainda bem -, fomos capazes, enquanto sociedade, de promover uma evolução significativa do Segundo Grau para o que convencionou-se chamar de Ensino Médio e que, recentemente, foi novamente modificado para o Novo Ensino Médio, essa revolução nas maneiras de ensinar a aprender, muito mais conectada com a realidade extraclasse dos jovens no país.

A lição mais valiosa do Novo Ensino Médio para o Novo Enem envolve o protagonismo juvenil. Daqui em diante, a tendência é que o Exame Nacional do Ensino Médio vá, aos poucos, se alinhando com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, assim, haja um retorno ao estilo visto em 2009. Isso significa que nossos estudantes devem enfrentar uma prova mais analítica, pautada na interligação de conhecimentos, e não mais uma prova essencialmente conteudista, com poucas questões que o aluno conseguiria deduzir – ou até mesmo responder – de acordo com suas próprias vivências.

Afinal, é importantíssimo permitir que aqueles que hoje são adolescentes – e que em breve estarão à frente de profissões fundamentais para o funcionamento da nossa sociedade – possam começar, o quanto antes, a experimentar suas próprias habilidades de relacionamento, criatividade e empreendedorismo, por exemplo.

Desde as primeiras discussões sobre o Novo Ensino Médio, o objetivo era aproximá-lo da geração Z. Entre as principais novidades estão os Itinerários Formativos, pensados para dialogar melhor com os interesses e o cotidiano dos jovens. Agora, eles são incentivados a desenvolver autonomia, autoconfiança, empatia e responsabilidade. Também há um olhar cuidadoso para a escolha da profissão e a solução de problemas complexos.

O Enem precisa acompanhar essa transformação social e de pensamento pela qual passa a sociedade. Para que o exame se alinhe com aquilo que se espera do jovem ao final da Educação Básica, ele precisa se adaptar, mostrar-se mais vinculado ao cotidiano, que é cada vez mais prático, e refletir melhor a preparação que o estudante teve ao longo dos últimos anos e aquilo que ele valoriza na vida. Isso está longe de significar uma prova mais fácil.

Com as mudanças no Novo Ensino Médio, a escola passa a olhar para os estudantes com mais interesse e respeito. Essa postura é fundamental para que o que está sendo ensinado em aula faça sentido para os jovens. O que a nova BNCC propõe é que se enxergue melhor a realidade do estudante, que se traga significado. O Enem precisa seguir o mesmo caminho, refletir uma aprendizagem que faça sentido. Esse significado se constrói com base em um contexto. E, se esse contexto não respeitar a condição juvenil, suas particularidades e vivências, ele não estará alinhado ao jovem de hoje e do futuro.

Na prática, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou em março um parecer que define como será o Enem a partir de 2024. O novo exame terá provas diferentes por áreas do conhecimento. Também haverá questões discursivas combinadas com as já conhecidas, de múltipla escolha. Enquanto a primeira fase será geral, a segunda fase será realizada por áreas do conhecimento, de forma a avaliar os Itinerários Formativos. Ao se inscrever no Enem, o candidato deverá escolher blocos de duas áreas.

Assim, o Novo Ensino Médio e o Novo Enem devem nos tornar mais aptos a entregar a nossos jovens as ferramentas de que eles realmente precisam para a vida.

*Milena dos Passos Lima é coordenadora editoral do Sistema Positivo de Ensino.