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A polêmica carga tributária dos combustíveis

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Leide Albergoni*

A discussão sobre os preços elevados dos combustíveis e a política de reajustes levaram à aprovação da lei que facilita a redução de tributos sobre combustíveis, em maio de 2022. O tema é polêmico e usado para fins eleitoreiros. Há sempre alguém fazendo comparações do preço da gasolina em relação ao salário-mínimo, ao preço em dólar, à carga tributária dos combustíveis de outros países, e demais dados internacionais, para justificar tanto que nosso combustível é mais barato e nossa carga tributária é maior, quanto o contrário.

Aconselho o leitor a duvidar de rankings comparativos, pois com dados verdadeiros e corretos dá para provar os dois pontos de vista, a depender da informação utilizada e da ótica abordada, e, com uma mesma tabela, é possível apresentar dados para um cenário positivo ou negativo. Um dos fatores que prejudica a comparação de preços entre países é a taxa de câmbio, que oscila em função da conjuntura macroeconômica, e, portanto, a comparação não reflete o poder de compra da população.

Comparação da renda per capita ou salário-mínimo com preço do combustível ou com a carga tributária por litro de combustível, são mais adequadas, mas também trazem ressalvas, pois a não demonstram a desigualdade de renda no país e não refletem a renda média dos brasileiros ou seu poder de compra.

Os dados internacionais mostram que não temos a maior carga tributária de combustível, nem o maior preço entre os países, de acordo com dados do Banco Mundial e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Estudos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional demonstram que a carga tributária sobre combustível tende a ser maior em países mais desenvolvidos do que em países em desenvolvimento ou pobres, mas que a arrecadação tributária sobre combustíveis é muito importante na receita dos países menos desenvolvidos.

A tributação sobre combustível é relativamente mais fácil de se executar pelos órgãos arrecadadores do que outros produtos, por contar com poucas empresas a serem taxadas, com volume de produção facilmente controlável, e por se tratar de um bem com demanda inelástica, de difícil substituição por outro produto, portanto pouco sensível ao aumento dos preços. 

Tais estudos internacionais apontam a importância de se analisar a essencialidade do bem ao definir política tributária, como é o caso de combustíveis, com alíquotas mais baixas para produtos essenciais, especialmente aos indivíduos de baixa renda. No caso do Brasil, por se tratar de um país de dimensões continentais, com um sistema de transporte baseado no modal rodoviário, e poucas condições para uso de meios de transportes alternativos e combustíveis renováveis para transporte, a dependência dos combustíveis fósseis é maior, e o peso da carga tributária, ainda que seja menor do que outros países, é sentida de forma mais relevante nos custos de transporte e na renda.

De acordo com informações da própria Petrobrás, os impostos estaduais (ICMS) sobre combustíveis são mais do que o dobro dos impostos federais, e, além disso, diferem entre os estados, criando diferenças significativas no preço final dos combustíveis. Qualquer discussão sobre redução da carga tributária representa uma perda de arrecadação importante para os estados, e a legislação anterior previa algum tipo de compensação federal por essa perda, por meio de repasses da União aos Estados. 

Assim, para cumprir a legislação de responsabilidade fiscal após a perda de arrecadação, possivelmente observaremos aumento de alíquota tributária em outros produtos. A frase que resume os princípios econômicos é que “não existe almoço grátis”, ou seja, a redução da carga tributária sobre os combustíveis será compensada pelo aumento da tributação em outro produto, mais ou menos sensível ao bolso do consumidor.

*Leide Albergoni é economista e professora do curso de economia da Universidade Positivo (UP).

Litro de gasolina teve queda aproximada de R$ 0,50, em média, no Brasil

Depois de meses com altas consecutivas no preço dos combustíveis, os motoristas brasileiros foram surpreendidos com uma notícia positiva. A publicação da Lei Complementar nº 194/2022 reduziu a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 29% para 18%, em média.

Na prática, o litro da gasolina teve uma queda estimada de R $0,50 a R $0,60. No Paraná, por exemplo, motoristas de cidades como Curitiba e Cascavel já conseguem comprar o litro da gasolina por R $5,99.

A Lei Complementar também limitou a cobrança do ICMS em outros produtos como energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Ao contrário do IPI, o ICMS é facultado ao Estado e ao Distrito Federal aplicar o princípio da seletividade para produtos considerados essenciais. A partir dessa premissa, a Lei Complementar determinou que produtos tais como: combustíveis, energia, comunicação e transporte coletivo não podem ser considerados supérfluo, deste modo, assegurou a aplicação de alíquotas menores para estes produtos e serviços”, explica Elisabete Ranciaro, diretora da Consultoria Fiscal da Econet Editora.

A diretora acrescenta que os estados e o Distrito Federal, para fins da definição das alíquotas a serem aplicadas quanto ao ICMS no caso das mercadorias fixadas nesta Lei Complementar, terão que observar alguns requisitos como a vedação à fixação de alíquotas em patamar superior ao das operações em geral. “Ou seja, para aquelas Unidades da Federação em que a alíquota regra geral é aplicada 18%, por não haver previsão de alíquota específica, o percentual para estes itens não poderá ser superior, considerando o princípio da essencialidade dos bens e serviços. O outro requisito é a vedação à fixação de alíquotas reduzidas para os combustíveis, energia e o gás natural em percentual superior ao da alíquota vigente, por ocasião da publicação do artigo 18-A da Lei 5.172/66 (CTN)”, detalha Elisabete Ranciaro.

Estados definem novas alíquotas

Apesar de ser uma legislação federal, os estados têm liberdade para definir os valores das alíquotas com o intuito de beneficiar o consumidor em relação a esses bens. É facultativo também aos governadores o estabelecimento dos encargos setoriais, que são aqueles valores constantes descritos na tarifa de energia elétrica, que não são impostos e são estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “Neste caso o ICMS deixa de ser cobrado em relação a tais valores”, diz a diretora da Econet Editora.

E como fica o PIS e a COFINS?

As pessoas jurídicas tributadas pelo Regime Não Cumulativo que adquirirem produtos para utilização como insumo de gasolinas e suas correntes (exceto gasolina de aviação), querosene de aviação, óleo diesel e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás natural, etanol e biodiesel, têm o direito do crédito presumido de PIS e COFINS, incluindo a importação.

Juliano Garrett, diretor da Consultoria Tributária e Contábil da Econet Editora, aponta que o benefício relacionado ao crédito presumido se aplica apenas como insumos utilizados na produção de bens ou prestação de serviços e não se aplica ao comércio.

Além disso, a Lei Complementar 194 2022 reduz a 0 (zero) as alíquotas de PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação incidentes na venda ou importação de gás natural veicular, bem como de PIS/Cofins incidentes na importação de etanol, inclusive para fins carburantes.

“Por fim, também temos a redução a 0 (zero) das alíquotas de PIS/Cofins, PIS-/Cofins-importação e CIDE-combustíveis em operações que envolvam gasolina e suas correntes (exceto de aviação) e etanol, inclusive para fins carburantes”, finaliza Garrett.

18 expressões em inglês para usar na internet

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Já faz algumas décadas que a internet instalou-se em casas, escritórios e momentos de lazer e se tornou, mais que uma plataforma para trabalhar, parte imprescindível da vida de bilhões de pessoas em todo o mundo. Mesmo assim, as barreiras linguísticas continuam sendo, vez ou outra, uma pedra no sapato de muitos. Seja pelas expressões idiomáticas, seja pelas inúmeras formas como os idiomas evoluem, nem sempre é fácil entender o que um estrangeiro está dizendo, ainda que seja em inglês – e ainda que seu inglês seja muito bom. 

Isso porque, além da linguagem formal, reconhecida por dicionários e tradutores, cada idioma tem também suas próprias abreviações e expressões que, de tanto serem usadas, tornam-se parte do vocabulário. Em inglês não é diferente. Atualmente, há um sem-número de “palavras” que podem aparecer nas redes sociais e nos aplicativos de conversa sem, contudo, estarem dicionarizadas. 

A assessora de conteúdo do PES English, Diana Paes de Barros, explica que isso acontece porque o processo de oficialização de neologismos nem sempre consegue acompanhar a velocidade com que a língua se modifica. “Uma breve surfada na rede revela que a forma mais eficiente de pesquisar o ‘internetês’ – uso de abreviações e siglas que surgiram no meio on-line para acelerar a comunicação entre usuários adolescentes – é fazendo buscas em dicionários específicos para esse tipo de termo. Alguns exemplos são NetLingo, Yourdictionary e Liveabout.com”, destaca. Embora muitos dicionários tradicionais já tragam boa parte dos significados, pode ser que novas expressões fujam dessa regra. 

Diana lembra que não é incorreto utilizar essas expressões do “internetês” e que elas devem ser vistas como uma variação linguística grupal. No entanto, esse tipo de linguagem não é adequado para todas as situações. “É preciso que os jovens saibam que a linguagem da maioria, dos textos oficiais e da vida profissional, segue a língua padrão. Além disso, para a forma escrita, essa não é uma prática vantajosa porque pode ocasionar a perda da forma padrão da ortografia. Mas a língua se modifica através do tempo para atender às necessidades distintas de comunicação e isso é muito natural”, completa.   

Estas são algumas das expressões em inglês que você pode usar para conversar com estrangeiros pela internet: 

2moro – tomorrow (amanhã)  

2nite – tonight (esta noite)

24/7 – twenty-four hours a day, seven days a week (24 horas por dia, 7 dias por semana) 

4u – for you (para você)

AKA – as known as (também conhecido como)

ASAP – as soon as possible (o mais rápido possível)

FYI – for your information (para sua informação)

G2G – got to go (tenho que ir)

GT8 – great (ótimo)

IDK – I don’t know (não sei) 

ILY – I love you (te amo)

IMO – In my opinion (em minha opinião)

LOL – laugh out loud (rindo muito) 

TBT – throwback Thursday (quinta-feira das lembranças) 

Thx – thanks (obrigado/obrigada) 

TTYL – talk to you later (falo com você depois)

WKND – weekend (fim de semana)

XOXO – hugs and kisses (abraços e beijos) 

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Sobre o PES English 

O PES English é um programa de Inglês avançado destinado a escolas particulares. Ele oferece aos professores assessoria pedagógica especializada, portais de conteúdo e uso da língua inglesa, além de materiais didáticos internacionais publicados por editoras de referência. Presente em mais de 390 escolas em todo o país e atendendo a mais de 105 mil alunos, a solução educacional tem como objetivo desenvolver as habilidades de leitura, fala, escrita e escuta do Inglês em alunos entre 3 e 16 anos. Com certificação e reconhecimento internacionais, o PES também oferece a escolas e alunos assessoria na administração e aplicação de exames de proficiência Cambridge e Michigan Assessment English.

O SUCESSO DA NOITE SERTANEJA NO PARANÁ

A paixão pela música sertaneja e o tino comercial levaram o paranaense Pedro Elero, de 34 anos, a se tornar um empresário de sucesso na noite curitibana. Em 2014, aos 26 anos, ao lado dos amigos Gabriel d’Avila e João Paulo Albuquerque, Elero deu iniciou à sua bem-sucedida carreira ao abrir a primeira unidade da Folks Pub, em Londrina.
Hoje, a rede de pubs sertanejos já está presente em Sorocaba (SP), Campinas (SP), São Paulo (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Goiânia (GO), capital nacional da música sertaneja – a unidade foi inaugurada em 31 de março. E a ideia da marca é abrir outras seis unidades até o fim do ano, nas cidades de Curitiba (PR), Uberlândia, Belo Horizonte (MG), Jundiaí, Piracicaba e São Bernardo do Campo (SP).

O “jeito Folks” de encantar clientes
Um dos segredos por trás da sólida expansão da Folks remete à infância de Elero. Quando pequeno, ele se deleitava assistindo na TV os personagens criados pelo cineasta, diretor, roteirista, dublador e animador Walt Disney (1901-1966). Anos mais tarde, quando criou a Folks, Elero inspirou-se no encantamento gerado pelo universo Disney para conquistar os frequentadores de suas casas noturnas.
Além de ler três vezes “O Jeito Disney de Encantar os Clientes”, o empresário absorveu muito da cultura Disney ao conviver com uma amiga, ex-funcionária do Walt Disney World nos Estados Unidos. Além disso, já visitou o parque temático duas vezes e fará sua terceira viagem ao local ainda neste ano.
Assim como a Disney tem suas quatro chaves – safety (segurança), courtesy (cortesia), show (espetáculo) e efficiency (eficiência) –, que são a base para o encantamento dos visitantes, a Folks Pub também se pauta por quatro palavras, com o mesmo objetivo de cativar quem passa pelas casas noturnas da rede: sorriso, cordialidade, eficiência e show. “Tudo o que fazemos é baseado nisso, desde a contratação de pessoas, passando pelo treinamento até os programas de incentivo, avaliação e premiação”, garante Elero. “Às vezes, realizamos gincanas no meio da tarde, como forma de nos lembrarmos e reforçarmos nossa cultura.”

De convidados a fãs
Como na Disney, entre os funcionários da Folks a principal regra é encantar. Por isso, os treinamentos são sempre focados na qualidade do atendimento. O objetivo é fazer com que o ambiente seja leve e agradável, e os visitantes não se sintam como “clientes”, mas como “convidados” – outro termo importado da Disney. “Não fazemos treinamentos de vendas, por exemplo. O foco é sempre no relacionamento interpessoal.”, comenta Elero. “Para um garçom, não importa quão bom ele seja em carregar uma bandeja, mas sim a forma como ele se relaciona com o público.”

Vanguarda no segmento de bares
Da ideia à realização, Elero e aos amigos Gabriel e João Paulo – todos frequentadores da noite de Londrina – não pouparam esforços para colocar o projeto em prática. Todos se demitiram dos respectivos empregos, juntaram economias, empréstimo de um amigo e cartões de crédito, num investimento total aproximado de R$ 300 mil. “A gente via que estava acontecendo uma transformação de mercado, da balada grande para a balada mais intimista, de mais qualidade. Vimos esse momento e trouxemos o pub com o agito do sertanejo, uma coisa muito nova na época. Fomos pioneiros, chegamos a sofrer preconceito, mas geramos um burburinho grande na cidade.”

A Folks Pub foi um sucesso desde o começo. Como a casa vivia lotada, em menos de um ano o trio iniciou o plano de expansão. A opção pelo modelo de franquia, porém, só ocorreu em 2019, cinco anos após a fundação e depois de um longo estudo de mercado – as duas primeiras unidades franqueadas foram vendidas no mesmo ano. “Decidimos pelo franchising porque a lei do setor é muito boa e tem um suporte jurídico forte”, explica Elero.
As metas de expansão da rede são ambiciosas e visam levar o sertanejo além das fronteiras do País, onde já é um sucesso absoluto. “Queremos ser líderes do segmento de rede de bares e baladinhas”, afirma o CEO, que não descarta a abertura de unidades no Exterior, em países como Paraguai ou Portugal.

Voo de balão no estacionário no Restaurante Madalosso

O Parque Vila Velha promove, neste sábado e domingo (9 e 10), das 11h às 16h, no Restaurante Madalosso, em Curitiba, uma experiência única, que geralmente é oferecida no Parque: o voo de balão estacionário.

A ação é aberta ao público e o ingresso tem o valor simbólico de R$ 30,00 por pessoa mais uma peça de agasalho para a Campanha do Agasalho 2022 – Onde há calor, há mais vida! O voo ocorre com até três pessoas, tem duração aproximada de dez minutos e depende das condições do tempo.

Os ingressos podem ser adquiridos na hora, com cartão de crédito/débito, mediante doação da peça de agasalho e aceite de termo de compromisso. A experiência não é permitida para gestantes, crianças de colo e até quatro anos de idade e pessoas em pós cirúrgico.

Serviço – Voo de balão estacionário 

Onde? Restaurante Família Madalosso –  Av. Manoel Ribas, 5875 – Santa Felicidade, Curitiba – PR, 8

Quando? Sábado e domingo – 9 e 10 de julho, das 11h às 16h

Ingressos: R$ 30,00 por pessoa mais uma peça de agasalho, adquiridos na hora conforme ordem de chegada.

Pessoas com doença renal poderão usar vagas de estacionamento para PcD

Está em análise pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que equipara pessoas com doença renal crônica às pessoas com deficiência, para que aquelas também tenham acesso às vagas exclusivas de estacionamento. A matéria tramita no Legislativo desde o começo de junho e deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, após o recesso parlamentar.

A doença renal crônica é a perda permanente da função dos rins e é reconhecida como um problema global de saúde pública. As principais causas dessa doença são hipertensão e diabetes e, segundo a justificativa da proposta de lei, a detecção precoce e o tratamento adequado em estágios iniciais ajudam a reduzir complicações e mortalidade cardiovasculares.

A matéria (005.00125.2022) define que as pessoas com doença renal crônica, a serem enquadradas na norma, são aquelas que têm deficiência orgânica renal em estágio V; que fizeram transplante renal; que tenham insuficiência renal crônica; ou que tenham lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada, com identificação no Código Internacional de Doenças (CID) pelos números CID N18.0, N18.9 e Z94.0 (rim transplantado).

Para ter direito ao uso das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência, o motorista com doença renal crônica deverá comprovar sua condição através de declaração médica. A lei, se aprovada pela CMC e sancionada, deverá entrar em vigor em 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Justificativa
A justificativa do projeto aponta que, no Brasil, o número de pacientes com doença renal crônica avançada é crescente, com mais de 140 mil pacientes realizando diálise diariamente. É observado, no texto, que a pandemia da covid-19 foi um fator de agravamento da prevalência da doença renal e que o Estatuto da Pessoa com Deficiência define que a PcD é aquela pessoa “que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A proposta de lei ainda estaria alinhada com o decreto municipal 2.244/2017, que regulamenta os critérios para isenção tarifária do transporte coletivo urbano e o encaminhamento para a obtenção da isenção do cartão transporte às pessoas de baixa renda, com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e/ou patologias crônicas definidas neste decreto. Tal regulação já inclui a insuficiência renal no rol de doenças crônicas passíveis de cadastramento para a obtenção da isenção do pagamento da tarifa de ônibus em Curitiba. A autora da matéria é a vereadora Maria Leticia (PV).

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
O império do senso comum
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).

O império do senso comum

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Daniel Medeiros*

A Ciência sempre precisou ser rigorosa para evitar erros que comprometessem suas afirmações, o que é fundamental quando se trata de questões que envolvem a vida, o futuro, a educação, a segurança das pessoas. Porém, com o tempo, a linguagem cifrada, altamente erudita da Ciência, levou o cidadão comum a deixar de acompanhar  ou se interessar pelos seus intermináveis debates sobre o que é certo e o que é errado a respeito das coisas que fazem parte de suas vidas. Na verdade, a Ciência não faz esse debate, mas é assim que parece ao cidadão comum: certo ou errado. Comer isso ou aquilo, agir assim ou daquele jeito, preservar isso ou não, acreditar nisso assim ou assado. Os dados e os longos arrazoados dos cientistas – que desmentem essa dicotomia, que demonstram que a vida é muito mais complexa e matizada – não estão ao alcance do cidadão médio e boa parte dos próprios cientistas se recusa a esclarecer as coisas de maneira mais clara e direta, sob a alegação de que o cidadão médio não entenderia mesmo. Diante desse fosso intransponível de conceitos e termos inalcançáveis, resta ao vulgo, quando muito, para parecer ter alguma compreensão das coisas, repetir os clichês reducionistas do tipo “Freud explica”, ou “é melhor ser temido do que amado” ou ainda, – sem que pareça ironia – “Penso, logo Existo”. É o império do senso comum contra a pequena república das ideias demonstradas com rigor. Esta é a guerra que está em curso.

Com as redes sociais, a explicação de qualquer coisa, de natureza científica ou não, foi limitada pelo número de caracteres, o que dificultou mais ainda a vida dos acadêmicos, dos pesquisadores e dos poucos mas empenhados cientistas em sua tarefa de divulgar seus conhecimentos para o grande público. Como fazê-lo? Para muitos, diante das circunstâncias, o melhor é não fazê-lo, afinal, a rede social não foi feita para conversas dessa natureza. Mantenhamo-nos em nosso espaço e os interessados que venham a nós, pois que não dá mesmo para explicar ao leigo coisas tão complexas e sofisticadas. Assim pensam muitos intelectuais das mais diversas áreas. E o império do senso comum agradece e avança sobre as fronteiras das cidades.

O problema é mais grave quando sabemos que as redes sociais tornaram-se a consciência viva de parte bastante considerável da humanidade. Tudo o que existe, existe porque está lá. E graças a essa plataforma de extensíssima amplitude,  velhas falácias medievais voltaram à moda, como o terraplanismo, por exemplo, ou a desconfiança das vacinas. Os cientistas – não tantos quanto o que se poderia esperar ou desejar – chegaram a se manifestar, destacando a irracionalidade desses mitos e avisando dos perigos para as pessoas em não confiar na Ciência. O problema é que, afogados em imagens e textos curtos, em memes e teorias da conspiração nos grupos familiares, o cidadão comum não chegou sequer a ouvir esses alertas. O algoritmo desses grupos não importou essas publicações que ficaram restritas às bolhas dos que já sabem e cujo saber não impacta nada nem ninguém.

O império do senso comum chegou também à Política e à Cultura. Ler sempre foi visto pelo cidadão comum como uma coisa pretensiosa, distante de sua realidade de trabalho duro e prazeres simples e tradicionais. Um teatro de comédia ainda vai, um filme de ação, uma novela com bastante drama, mas um livro com inovações estilísticas, fluxos de consciência intensos, quebra da temporalidade, neologismos e citações filosóficas, não, isso não é importante, não é “coisa da gente”, não faz parte “do nosso mundo”. 

O ressentimento dos intelectuais, com suas “verdades” difíceis de entender, também contribuiu para o avanço do império do senso comum. “Por que a verdade deles tem mais valor do que a nossa? Afinal, o que pensamos é o que todo mundo pensa, desde sempre, e agora vem essa história de que não está certo? Gente pretensiosa, vive querendo humilhar o sujeito simples e trabalhador, enquanto levam uma vida suspeita, sem valores, sem religião.”

As redes sociais beberam até a última gota desses discursos e formaram uma malha de trama fina e resistente que se espalhou por todos os lugares, prendendo a atenção de velhos, jovens e crianças, enquanto a Ciência e o pensamento crítico não entendiam nada e não faziam muito esforço para entender, exceto por meio de textos e discursos complicados e voltados para os iniciados. 

Hoje, o que vemos, é uma estratégia de terra arrasada dos representantes do senso comum substanciada em “verdades” como: polícia tem de agir sem medo contra os bandidos, por isso precisa de exclusão de ilicitude; escola tem de ser um lugar para disciplinar as crianças e jovens, por isso tem de ser militarizada; universidade é um antro de arruaceiros e degenerados, que não merece verba dos impostos dos cidadãos que trabalham; cuidado com o meio ambiente, proteção aos indígenas, tudo é conversa para atrapalhar o progresso, a produção e a geração de empregos; mulheres, negros, LGBTQA+, é tudo retórica divisionista para enfraquecer a ideia de Nação e de Pátria, afinal, somos só um povo, de gente ordeira, cristã e trabalhadora e não há esse negócio de racismo e preconceito por aqui, basta que cada um respeite a tradição e os costumes da maioria e pronto, não tem briga nem nada. 

A marcha do império do senso comum é sólida e ligeira.

Como lutar contra isso? Como desmontar as falácias que sustentam essa violência e essa discriminação? Essas são as perguntas que importam, para além de toda a divergência teórica ou debate crítico em torno da questão. Quem sabe, diante do abismo, os intelectuais deem as mãos e compreendam o ponto comum que os separa – e a nós todos – do fundo do abismo. Só então poderíamos vislumbrar alguma possibilidade de saída.

*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo.

daniemedeiros.articulista@gmail.com

@profdanielmedeiros

Aberta licitação para contratar ferramentas digitais multimídia

Concorrência acontece no dia 12 de julho, a partir das 9h.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou o edital 16/2022 para contratação de empresa fornecedora de pacote de ferramentas digitais que serão utilizadas na produção de materiais gráficos e multimídia, elaborados pela Diretoria de Comunicação Social do Legislativo. Essas ferramentas servem ainda para o planejamento, gerenciamento, monitoramento e a avaliação dos conteúdos publicados nas redes sociais da CMC.

Em escolas públicas, Educação Física é muito mais que esporte, dizem especialistas

A contratação terá duração de 12 meses. O valor máximo anual para o serviço é de R$ 34.377,42, sendo a negociação exclusiva a micro e pequenas empresas. Vence o certame aquele que apresentar o menor preço total por item, em concorrência que será realizada no dia 12 de julho, às 9h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. Os interessados poderão encaminhar seus documentos de habilitação e propostas de preços até as 9h do mesmo dia. O edital com todas as informações está disponível no Portal da Transparência da Câmara de Curitiba.

A Diretoria de Comunicação do Legislativo já possuía um contrato de prestação de serviço dessa natureza, cuja vigência se encerrou em 21 de junho de 2022, sendo necessária, assim, a renovação contratual, conforme as especificidades estabelecidas no Termo de Referência. No documento, é previsto um pacote de ferramentas para criação de material multimídia, armazenamento de fotografias, artes gráficas entre outros que auxiliam na publicidade dos atos oficiais e na comunicação interna da Câmara Municipal.

De acordo com a justificativa da contratação, as ferramentas pretendidas otimizam o tempo gasto pela equipe de Comunicação Social do Legislativo, responsável por dar transparência aos atos oficiais da Casa e informar a população. Além disso, o contrato deve colaborar tanto na confecção, publicização e gerenciamento dos conteúdos produzidos quanto no alcance de melhores resultados, reduzindo custos e dando maior eficiência nos gastos dos recursos públicos.

Em escolas públicas, Educação Física é muito mais que esporte, dizem especialistas

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Prática esportiva é oportunidade para compreender realidade de crianças e adolescentes

Não se trata de aprender a jogar futebol, vôlei ou xadrez, tampouco de falar sobre as regras envolvidas em cada modalidade esportiva. As aulas de Educação Física, tão amadas por tantas crianças e adolescentes, são uma boa oportunidade para que a escola e o professor desempenhem um importante papel social. É o que dizem especialistas no assunto.

Katia Costa, assessora pedagógica de Educação Física do Sistema de Ensino Aprende Brasil, atua na formação de professores da rede pública municipal, com ênfase na Educação Física escolar. Ela explica que, mais que a prática esportiva, é na Educação Física que se pode estimular outras habilidades entre os estudantes. “Enquanto estivermos fazendo da escola uma escolinha de futebol, perderemos a oportunidade de apresentar outras vivências para nossas crianças”, afirma. Entre essas vivências estão fatores como a solidariedade, a empatia, o respeito e as questões sociais.

Esse caráter social da Educação Física está devidamente previsto na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orienta a construção do currículo escolar para escolas públicas e privadas de todo o país. Ela está incluída na área de Linguagens do documento, acompanhada por componentes como as Línguas Portuguesa e Inglesa e pelas Artes. Essa característica se deve ao fato de que, de acordo com a BNCC, o movimento humano tem aspectos culturais. Assim, as práticas corporais são também uma forma de expressão social.

Mas, para que esse potencial seja aproveitado, é preciso que os professores estejam atentos a ele. Para o professor e pedagogo Luis Henrique Martins Vasquinho, autor de materiais didáticos de Educação Física, não se aprofundar nas proposições da BNCC pode causar abordagens inadequadas. “Uma leitura superficial da BNCC pode levar o professor a entender que o aluno vai à escola para aprender a lutar, dançar ou praticar diferentes modalidades esportivas. Precisamos pensar qual aprendizagem do aluno sobre essas modalidades na escola é diferente do que ele vai encontrar em outras instituições”, defende.

O esporte como ferramenta social

Além de ensinar a respeitar regras e trabalhar em grupo, o esporte é reconhecido, já há algum tempo, como uma importante ferramenta de inclusão social. São muitas as histórias de pessoas que viram suas vidas serem transformadas por ele, de atletas profissionais a adeptos amadores que encontraram um propósito na prática esportiva. Essa potencialidade é ainda mais significativa quando o trabalho desenvolvido nas escolas tem foco nas mudanças que o esporte pode promover nas estruturas sociais.

“Eu posso trabalhar com o esporte e, a partir dele, observar a realidade que cerca meus alunos, as situações que eles presenciam em suas comunidades. A partir do esporte, é possível estudar, por exemplo, a violência, e falar sobre ela com as crianças”, detalha Katia. Para a especialista, outros aspectos das relações sociais também podem ser abordados. “Um bom exemplo é a dança. A partir dela podemos debater as relações desiguais às quais meninos e meninas estão submetidos. Por que é mais fácil para as meninas terem uma carreira ligada à dança? Por que existe preconceito quando são meninos dançando? São muitas as possibilidades de melhoria social trazidas pela Educação Física”, finaliza.

Katia Costa e Luis Henrique Martins Vasquinho são os convidados do episódio 46 do podcast PodAprender, produzido pela Editora Aprende Brasil, cujo tema é “A importância e os desafios da Educação Física na escola”. Todos os episódios do PodAprender estão disponíveis gratuitamente no site do Sistema de Ensino Aprende Brasil (sistemaaprendebrasil.com.br), nas plataformas Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google Podcasts e nos principais agregadores de podcasts disponíveis no Brasil. 

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Sobre o Aprende Brasil

O Sistema de Ensino Aprende Brasil oferece às redes municipais de Educação uma série de recursos, entre eles: avaliações, sistema de monitoramento, ambiente virtual de aprendizagem, assessoria pedagógica e formação continuada aos professores, além de material didático integrado e diferenciado, que contribuem para potencializar o aprendizado dos alunos da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental. Saiba mais em http://sistemaaprendebrasil.com.br/.

Férias de Julho: Hotéis Deville concedem 25% de desconto em sete destinos

O recesso escolar está chegando e para quem está com férias programadas e ainda não se decidiu para um passeio diferente, os Hotéis Deville ajudam na escolha. Isso porque a rede está oferecendo 25% de desconto utilizando o código promocional FERIAS para aproveitar os finais de semana de julho. A promoção é válida para as unidades de Porto Alegre, Curitiba, Maringá, Cascavel, Campo Grande, Cuiabá e Salvador.

O desconto é concedido para quem se hospedar por pelo menos três noites, podendo escolher entrar sexta e ficar até segunda ou de sábado a terça. Lembrando que é cortesia a hospedagem de até 2 crianças na mesma acomodação dos responsáveis (até 12 anos em Salvador, até 10 anos nos demais hotéis).

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“Nem sempre os pais conseguem tirar férias em julho e criamos essa promoção para incentivar viagens curtas e, por que não, para moradores locais aproveitarem um tempo em família para renovar a energia para o segundo semestre”, conta Flavia Zülzke, Diretora de Marketing e Vendas dos Hotéis Deville.

Entre os destinos, opções nos centros urbanos e perto da natureza e com toda a estrutura para as famílias. O Deville Prime Salvador, por exemplo, possui uma estrutura e serviços adicionais para receber aqueles que buscam por diversão: piscina para adultos e crianças, brinquedoteca, lago com pedalinho, sala de jogos e equipe de recreação. E os hotéis dos destinos de Cascavel e Guaíra contam com diferenciais como jardim externo, pomar e contato mais próximo com a natureza.

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Já os hotéis localizados em Curitiba, Maringá, Cuiabá e Campo Grande estão localizados em regiões que oferecem fácil acesso a uma vasta gama de opções de lazer, passeios e atividades nas suas respectivas regiões.

O café da manhã está incluso em todos os hotéis, as acomodações são amplas (algumas categorias com até duas camas de casal que comportam até 4 hóspedes), é pet-friendly (aceita até 1 cão ou gato por acomodação) e há pontuação do Livelo (1 ponto a cada R$ 3,00 pagando o valor da diária).

Para conferir as datas, acesse: https://www.deville.com.br/ferias-de-julho-2022