O Diário de Curitiba

A ideia de que a Lei é o conjunto de decisões tomadas pela sociedade e que sustenta seus valores comuns e, por isso, deve ser obedecida por todos, não teve uma grande aceitação no Brasil ao longo de sua história. Colônia de exploração, os grupos que foram se consolidando por aqui viram essa terra e o seu povo como meios ou obstáculos para seus interesses, nunca como partes de um projeto comum, no qual cada um dá sua cota de sacrifício e todos usufruem o que produziram coletivamente. Por isso, o Brasil é o país no qual os ricos acham que as políticas afirmativas são uma forma de “privilégio” para os pobres, e reclamam disso. No Dia Internacional da Mulher, ouvi de um homem branco e rico: “acho injusto que não tenha um Dia do Homem”. E emendou, cheio de ira cívica: “depois essa gente ainda vem com essa conversa de igualdade”.

O golpe de Estado é a expressão dessa ausência de espírito coletivo. Quando a lei afeta os interesses, põe em risco os privilégios consolidados por anos e anos de exploração, a Lei é que padece. Ela não é um limite que pertença ao ethos  social, mas um empecilho tolerado parcialmente. Até quando não é mais. E então vem o golpe.

Observem uma breve lista dos golpes nacionais que tivemos desde que o Brasil produziu sua primeira Constituição como nação independente. Ficam de fora os milhares de golpes nas leis estaduais e municipais e nas regras fundamentais que são simplesmente ignoradas, como a inviolabilidade do domicílio ou a presunção de inocência ou a proibição de castigos físicos ou da prática de tortura, passando pelo trabalho análogo à escravidão, entre tantos outros.

Atendo-se apenas aos golpes de Estado, temos: em 1823, um ano após a Independência, o próprio Imperador dá um golpe, fecha a assembleia constituinte e justifica: “a lei deve ser digna do país e de mim”. Prende os deputados e impõe sua própria constituição, feita à sua imagem e semelhança. Em 1840, diante de um quadro de agravamento social, com a população pobre exigindo direitos, os Liberais e Conservadores se unem para salvar seu “modo de vida” e burlam a constituição para entregar o poder ao menino Pedro de Alcântara, com 14 anos e meio. Pedro governaria, mantendo a escravidão, principal ativo das elites rurais, por 48 anos dos seus 49 anos à frente do país.

Em 1889, outro golpe, o primeiro perpetrado pelos militares, inicia a República. Logo a seguir, Deodoro, o primeiro marechal presidente, fecha ilegalmente o Congresso. Na sequência, Floriano, recusa a obedecer a Constituição e se nega a marcar novas eleições. Pouco depois, florianistas tentam matar o primeiro presidente civil do país, Prudente de Morais. A República começa fervendo em meio a disputas de grupos civis e militares pelos espólios da Monarquia. Quanto à Lei, ora, a Lei…

Depois de um período de calmaria, com o arranjo pelo alto firmado pelos cafeicultores e militares funcionando razoavelmente, a ideia do golpe de Estado volta com força nos anos 20: os jovens tenentes se rebelam para “moralizar” o país e acabar com a corrupção, devolvendo a Nação ao Estado e ordem e progresso. Por meio da Lei? Não, das armas. Em 1930, o golpe se consuma e mais um presidente perde o mandato pela força. Assume o gaúcho Getúlio, um civil apoiado por militares. Em 1932, há uma guerra civil, com os paulistas tentando, pela força, retomar as rédeas do país. Em 1935, os comunistas têm a sua chance, sem sucesso. Em 1937, o próprio Getúlio dá um golpe para governar com mais liberdade, porque a Lei o atrapalhava. Em 1938, os integralistas tentam matá-lo, mas não conseguem. Em 1945, os militares param de apoiá-lo e Getúlio cai.

Contaram quantos golpes e tentativas de golpe? Perderam-se nas contas? Calma, que tem mais. Em 1954, Getúlio é acuado por um golpe civil-militar e suicida-se. Na sequência, outra vez, civis e militares se unem para impedir a posse de Juscelino, mas o ministro da Guerra, um raro legalista, impede a aventura; de qualquer forma, Juscelino sofre duas outras tentativas de golpe, em Aragarças e Jacareacanga, mas sobrevive e termina o mandato. O sucessor, Jânio, dura 7 meses e renuncia. E lá vem mais golpe. Os militares tentam impedir a posse do vice, João Goulart. O país pega em armas, dividido. A solução parlamentarista alivia as tensões. Até 1964, quando, outra vez, militares e civis se unem para alterar a ordem e adequá-la aos seus interesses. Mais um golpe.

Nos 21 anos de regime militar, a ideia de obediência às regras e à Lei foi história pra boi dormir. Ocorreram vários golpes dentro do golpe, como o Ato Institucional número 2, que alterou arbitrariamente a Constituição, proibindo a eleição direta de presidente e fechando os partidos existentes; ou o Ato 5, que fechou o Congresso e suspendeu o habeas corpus. Em 1969, os militares impedem, inconstitucionalmente, a posse do vice, Pedro Aleixo. Enfim, uma bagunça sem fim.

Quem conhece um pouco a nossa História não se surpreende com a dificuldade profunda de muitas autoridades e de parte das elites em respeitar as regras do jogo, com apoio animado de amplos setores da sociedade, particularmente dos setores médios, sempre insatisfeitos e sempre temerosos de suas posses e posições sociais. O que surpreende é que não há, ainda, em pleno século XXI, uma luz no fim desse túnel. Evoé, novos golpistas!

*Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica e professor no Curso e Colégio Positivo.

@profdanielmedeiros

Iniciativa que beneficiou mais de 11 mil adolescentes e jovens do Paraná em 2023 promove vivência dentro de empresas e acompanhamento multidisciplinar

Primeira oportunidade de inserção no mundo do trabalho para milhares de  adolescentes e jovens, o Programa de Aprendizagem é desenvolvido em conformidade com a Lei 10.097/2000, que permite experiência profissional para pessoas com idade entre 14 a 24 anos sob regime de contratação pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Os participantes do programa passam por uma formação teórica realizada em sala de aula, que se consolida na vivência dentro de empresas com a realização de atividades práticas.

No Paraná, o Programa de Aprendizagem desenvolvido pelo CIEE/PR beneficiou mais de 11 mil adolescentes e jovens do estado em 2023, envolvendo mais de 2,2 mil empresas parceiras. Apesar de ser uma iniciativa já consolidada, muitos estudantes, pais e familiares ainda têm dúvidas. Por isso, o CIEE/PR responde aos principais questionamentos sobre a iniciativa.

Como faço para participar do programa de aprendizagem?

Para participar, basta realizar o cadastro no site do CIEE/PR (www.cieepr.org.br), na opção “Quero Logar ou Cadastrar”, selecionando o perfil “Sou estudante”. Preencha o formulário por completo e insira os documentos necessários para o programa de aprendizagem. Aguarde a liberação do cadastro que ocorrerá em até 48 horas, quando será disponibilizada a busca e a participação nas vagas disponíveis.

“Lembrando que o diferencial das vagas para aprendiz é o contrato CLT. Para isso, é necessário que o jovem possua a carteira de trabalho e, caso não a tenha, poderá solicitá-la pelo aplicativo oficial do governo “Carteira de Trabalho Digital”, reforça o coordenador do Núcleo Técnico de Aprendizagem do CIEE/PR, Cláudio Roberto B. da Fonseca.

É possível participar do programa de aprendizagem mais de uma vez?

Sim, desde que o estudante esteja dentro da faixa etária permitida para o programa, que é de até 24 anos (com exceção de aprendizes com deficiência). No entanto, o aprendiz não poderá realizar duas vezes o mesmo curso. 

Estrangeiros podem participar do Programa de Aprendizagem?

O estrangeiro pode participar dos programas de estágio e aprendizagem, sendo necessário verificar se o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) permite a execução de atividades remuneradas. Além disso, o participante deve possuir Carteira de Trabalho (física ou digital) emitida pela Secretaria de Previdência e Trabalho ou postos conveniados.

Qual é a legislação da aprendizagem?

A legislação que estabelece normas para contratação de aprendizes é a Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000. “De acordo com essa lei, as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos, em número equivalente a 5% e 15% em relação ao quadro de funcionários”, explica Cláudio.

É permitida a compensação de horas ou realização de horas extras para aprendiz?

De acordo com a Lei da Aprendizagem  – art. 432º, a compensação de horas ou realização de horas extras não são permitidas nos programas de aprendizagem: “Em qualquer caso, a compensação e a prorrogação da jornada são proibidas”, ressalta o coordenador. 

Além dessa proibição, o jovem aprendiz também tem algumas outras regras sobre a carga horária. Segundo o artigo 77, Portaria 3.872 de 21/12/2023, a duração da jornada de trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, com exceção aos aprendizes que já completaram o ensino fundamental. Nesse caso, o expediente pode chegar até oito horas diárias, desde que sejam trabalhados conteúdos teóricos e práticos em proporção prevista no contrato e no curso de aprendizagem. Também deve estar incluso o tempo de locomoção do aprendiz entre os locais teóricos e práticos.

Além das oportunidades no Programa de Aprendizagem, o CIEE/PR oferece cursos de capacitação gratuitos e vagas de estágio, ambos acessíveis pelo site da entidade (www.cieepr.org.br). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (41) 3313-4300 (para moradores de Curitiba e da região metropolitana) e 0800 300 4300 (para demais cidades do estado).

Sobre o CIEE/PR

Há 56 anos, o Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná (CIEE/PR) atua para promover a integração dos jovens ao mercado de trabalho. Por meio de programas de estágios e aprendizagem, cursos de capacitação e cidadania e programas sociais, a instituição contribui para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Com 41 unidades de atendimento distribuídas em todas as regiões do Paraná, o CIEE/PR atende todo o Estado do Paraná, com uma média mensal de 29 mil estagiários e 6 mil aprendizes. Já recebeu cerca de 30 títulos de Utilidade Pública Municipal. Possui dezenas de registros nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e também nos Conselhos Municipais de Assistência Social, condição essencial para cumprir o propósito de trabalhar para fortalecer o desenvolvimento humano e social. Ao longo de cinco décadas de atuação, o CIEE/PR contribuiu para a inserção e aperfeiçoamento técnico e profissional de mais de 1,5 milhão de estagiários, bem como a iniciação profissional de milhares de aprendizes junto com entidades e empresas parceira.

De acordo com protocolo do Ministério da Saúde, diagnóstico é multifatorial e precisa ser feito com cuidado

Vômito, constipação, diarreia, irritabilidade, anafilaxia. Todas essas são consequências da alergia à proteína do leite de vaca (APLV), tipo de alergia que, em casos graves, pode até levar a um choque anafilático. Diferente da intolerância à lactose – que é uma intolerância ao açúcar do leite por deficiência de lactase, proteína que dilui esse açúcar -, a APLV é a “reação adversa a alimentos mais comum na infância”, de acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria. Um relatório de 2022 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, também afirma que essa é a alergia alimentar mais frequente em crianças de até um ano.

Ainda segundo o relatório, a prevalência da doença no Brasil é de 5,4% e a incidência é de 2,2%, entre crianças com idade menor ou igual a 24 meses. “Os sintomas, em geral, se desenvolvem após a introdução do leite de vaca (LV), de fórmulas infantis para lactentes, ou de seguimento, a base de LV, ou alimentos à base de LV (por exemplo, mingau de aveia ou leite com outros tipos de engrossantes ou farinhas)”, afirma um trecho do documento. A APLV ocorre devido a uma resposta anormal do sistema imunológico às proteínas do leite de vaca, que são reconhecidas como uma ameaça pelo organismo. As causas são variadas e, embora esse evento seja pouco frequente, uma pequena parte dos bebês pode mesmo desenvolver a alergia ao entrar em contato com a proteína do leite por meio do leite materno, se a mãe que amamenta consumir leite e seus derivados.

Para a pediatra e professora do curso de Medicina da Universidade Positivo, Gislayne Souza Nieto, esse não é motivo para adotar dietas restritivas indiscriminadamente. “Essa alergia depende de outros fatores. Eventualmente temos casos de crianças que apresentam sintomas de dificuldade de digestão se a mãe tomar muito excesso da proteína do leite de vaca, mas uma coisa não está diretamente ligada à outra, já que a maioria das crianças não desenvolve quadro de alergia à proteína”, explica.

Sintomas e diagnóstico

Variados, os sintomas da APLV podem se manifestar como um mal-estar depois das mamadas, ou como vômitos e diarreia, mas o contrário também acontece, com a criança apresentando constipação intestinal. Baixo ganho de peso, distensão abdominal e irritabilidade também estão na lista de possíveis sinais de alerta. Segundo a Conitec, os sintomas podem aparecer imediatamente ou levar até duas semanas para se apresentarem. Devido a esse quadro amplo de sintomas, o diagnóstico precisa ser feito combinando uma série de testes, como recomenda o relatório da Conitec.

Cuidados após o parto

“O que causa a alergia à proteína do leite de vaca em bebês é a exposição ao leite de vaca. Então, tentamos ao máximo não expor a criança ao leite de vaca no período neonatal para não sensibilizar essa criança e não causar essa alergia”, detalha Gislayne. As fórmulas infantis, embora industrializadas, são feitas à base da proteína do leite de vaca. Também por isso é tão importante, sempre que possível, manter os bebês em aleitamento materno exclusivo.

Como substituir o leite de vaca

Segundo a nutricionista e professora do curso de Nutrição da Universidade Positivo (UP) Camila Furtado, o leite de vaca pode ser substituído por leites vegetais, entre eles o de soja, amêndoa, aveia e castanha de caju, que costumam ser enriquecidos com nutrientes como o cálcio, presente no leite de vaca. “Também temos opções derivadas desses leites vegetais, como iogurtes, queijos e até tofu. Além disso, há outros alimentos que são fontes de cálcio e que podem ser inseridos no planejamento alimentar, entre eles vegetais verde escuros, leguminosas, oleaginosas, sementes e sardinha”, complementa. No entanto, é importante ressaltar que essas substituições só devem ser feitas quando se trata de crianças mais velhas e, no caso de bebês, é muito importante fazer o acompanhamento com pediatra para definir o melhor tratamento.

A especialista lembra, ainda, que, depois de completar um ano de vida, os bebês podem obter o cálcio e outros nutrientes essenciais de uma ampla variedade de fontes alimentares. “Se a criança tiver APLV ou intolerância à lactose, é importante garantir que a alimentação seja equilibrada e inclua outras fontes de cálcio. Também não podemos esquecer que ingredientes derivados do leite de vaca estão presentes em muitos alimentos processados e produtos embalados, o que torna importante verificar os rótulos antes de consumi-los”, afirma.

No caso dos lactentes, o tratamento para APLV é tirar o leite de vaca da dieta da mãe. Isso significa que ela não poderá ingerir nem leite e nem seus derivados. “Não se pode consumir alimentos que tenham traços de caseína e outros derivados do leite de vaca e, assim mesmo, há alimentos industrializados que têm traços. Isso faz com que a dieta seja muito difícil de ser seguida, o que às vezes nos obriga a abrir mão da amamentação para oferecer à criança fórmulas específicas à base de isenção ou hidrólise dessa proteína para essa criança não ter mais sintomas”, destaca a pediatra.

Camila ressalta a importância de ter um acompanhamento profissional para essa tomada de decisão. “A escolha entre continuar a amamentação, ajustando a alimentação da mãe para evitar traços de alérgenos, e a transição para fórmulas especiais deve ser tomada com o apoio de profissionais de saúde, considerando os benefícios da amamentação e as necessidades nutricionais individuais da criança”, completa.