Nos últimos anos, o panorama educacional global tem evoluído com abordagens inovadoras para melhorar os resultados de aprendizagem. Uma dessas abordagens que ganhou destaque é o estabelecimento de parcerias entre governos e organizações privadas para a melhoria da educação pública. Países desenvolvidos e em desenvolvimento servem como estudos de caso convincentes, demonstrando como colaborações entre entidades públicas e organizações privadas podem impulsionar melhorias substanciais no acesso e na qualidade da Educação.
1 – Índia
A reforma educacional na Índia viu progresso notável graças a parcerias estratégicas entre o governo e organizações privadas. A Pratham Education Foundation, por exemplo, tem sido fundamental na melhoria da alfabetização e numeracia fundamentais entre crianças em áreas rurais. Ao trabalhar com governos locais, a Pratham implementou programas de aprendizado abrangentes que utilizam recursos comunitários e financiamento privado. Essa síntese de recursos resultou em aumento nas taxas de matrícula e melhoria significativa nos resultados de aprendizagem. Segundo relatório de 2020, as iniciativas da Pratham ajudaram a elevar as taxas de alfabetização em mais de 10%.
2 – Quênia
A experiência do Quênia com parcerias público-privadas no setor educacional apresenta outro exemplo de sucesso. O governo se associou a várias organizações para desenvolver o plano “Visão Quênia 2030”, que busca proporcionar educação de alta qualidade acessível a todos. Um exemplo notável é a colaboração com a Bridge International Academies, que opera escolas privadas de baixo custo em todo o país. Essas escolas adotaram uma abordagem orientada por dados para a aprendizagem, empregando tecnologia para aprimorar os métodos de ensino. Os resultados têm sido promissores: estudos indicam que os alunos das escolas Bridge apresentam desempenho significativamente melhor em testes padronizados em comparação com seus colegas em escolas públicas tradicionais. Essa parceria não apenas melhorou os resultados acadêmicos, mas também inspirou uma nova onda de práticas inovadoras na educação queniana.
3 – Reino Unido
O modelo que mais se aproxima ao que vem se tornando mais comum no Brasil em termos de parcerias entre os setores público e privado na educação é o da Inglaterra, com parceria exclusiva para infraestrutura. O principal programa vigente atualmente é o Priority School Building Programme (PSBP), criado em 2011 (ele substituiu um programa semelhante criado em 2003). Com um orçamento de £4,4 bilhões, o programa já beneficiou 537 escolas em duas fases. A primeira fase, PSBP1, incluiu a reconstrução de 260 escolas até 2017, enquanto a segunda fase, PSBP2, focou na renovação de blocos individuais de 277 instituições até 2021, priorizando um uso eficiente dos recursos disponíveis.
Os resultados do PSBP incluem melhorias significativas na infraestrutura educacional, elevando a qualidade do ambiente escolar e proporcionando mais segurança e conforto para alunos e professores. O programa também mostrou impactos positivos na eficiência operacional e na satisfação da comunidade escolar, além de contribuir para a elevação de indicadores de frequência e desempenho acadêmico. A modernização das escolas também impulsionou a eficiência no uso de energia, gerando economia de custos para o sistema educacional.
4 – Espanha
A Comunidad de Madrid implementou parcerias com empresas privadas para construir e gerenciar várias escolas públicas na Espanha. Esse modelo permitiu não apenas reduzir os custos iniciais de construção, mas também garantir a manutenção das instalações, o que contribuiu para a longevidade e qualidade das escolas. Os resultados desse programa mostram melhorias significativas na infraestrutura escolar, além de um impacto positivo em indicadores como a satisfação de professores, alunos e pais. A iniciativa também ajudou a aliviar pressões orçamentárias do governo, garantindo um desenvolvimento mais rápido e eficiente das novas escolas, particularmente em regiões em crescimento populacional. O sucesso do modelo de Madrid serviu como referência para outras regiões na Espanha, mostrando como o envolvimento do setor privado pode complementar os esforços públicos para melhorar a Educação.
5 – Brasil – Minas Gerais
A secretaria municipal de Educação de Belo Horizonte conduziu o primeiro projeto de PPP (Parceria Público-Privada) na Educação do Brasil, que envolveu uma licitação pública que resultou na contratação de uma empresa privada (Inova BH) para construir e administrar os serviços não-pedagógicos de 55 escolas por 20 anos. Os serviços pedagógicos continuam sob a responsabilidade da pasta. A primeira unidade foi construída em 2013. Estudos apontam que o tempo para construção de escolas foi menor, além dos diretores terem mais tempo para se dedicarem às atividades pedagógicas. Os dados mostram também que houve melhorias e rapidez de atendimento no sistema de manutenção do espaço e da disponibilidade dos materiais de higiene, limpeza, rouparia e lavanderia.
6 – Brasil – São Paulo
O município de São Paulo está construindo 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) por meio de PPPs. Os contratos são de 25 anos, sendo que o parceiro privado fica responsável pela construção, serviços de limpeza, manutenção, vigilância e infraestrutura de TI. Serviços pedagógicos e de alimentação escolar são da gestão da secretaria de Educação. Outro projeto de PPP da secretaria municipal de Educação de São Paulo é a concessão administrativa para reformas e conservação de unidades educacionais na Diretoria Regional de Educação São Mateus por 20 anos.
O projeto Novas Escolas do governo de São Paulo prevê a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos de 33 escolas estaduais de Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, atendendo 35 mil estudantes em tempo integral, em 29 cidades, por meio de uma PPP. O objetivo é melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, ampliar a oferta de unidades de tempo integral e otimizar a gestão. Os serviços pedagógicos seguirão sob responsabilidade da secretaria de Educação. Os contratos entre o governo e o parceiro privado será de 25 anos.
7 – Brasil – Paraná
O Programa Parceiro da Escola é uma iniciativa de parceria do governo com a iniciativa privada implementada inicialmente em 2023, por meio de um projeto piloto no Colégio Estadual Aníbal Khury e no Colégio Estadual Anita Canet, na Grande Curitiba. Por meio de um modelo de gestão inovador, uma empresa especializada é contratada para realizar a gestão administrativa das escolas. Segundo dados da pasta, nas duas unidades houve aumento nos índices de matrícula, frequência e desempenho. Além disso, a secretaria de Educação mencionou que uma pesquisa com a comunidade escolar revelou que 90% dos pais e responsáveis aprovam o modelo.
Recentemente aprovado para expansão, o programa visa melhorar a gestão administrativa e financeira das escolas, permitindo que os diretores foquem na excelência pedagógica e na melhoria da qualidade do ensino. O projeto prevê a concessão administrativa de 189 escolas com resultados educacionais abaixo do esperado para parceiros privados, representando cerca de 10% das instituições da rede. As escolas selecionadas passarão por uma consulta pública com a comunidade escolar, que decidirá se aceita ou não o modelo na unidade.
A gestão pedagógica (currículo, materiais, formação de professores) continuará ser de responsabilidade do Estado, assim como a merenda. Os diretores serão profissionais efetivos do quadro da secretaria e os responsáveis principais pela gestão da escola, com foco nas questões pedagógicas. O programa será avaliado a cada ciclo contratual de acordo com indicadores que incluirão a evolução da frequência e da aprendizagem, manutenção e conservação das instalações e satisfação da comunidade escolar.
Todos Pela Educação aprova o modelo
Em um documento público, o Todos Pela Educação avaliou os prós e contras de cada modelo adotado no Brasil e divulgou que acredita que as parcerias voltadas exclusivamente para a infraestrutura e a gestão administrativa das escolas são um modelo com potencial inovador e que, portanto, merecem consideração por parte dos gestores públicos. “Ele tem o potencial de apoiar as equipes gestoras das escolas nesse tipo de atividade não-finalística, melhorando sua qualidade, além de, principalmente, permitir que dediquem mais tempo às questões pedagógicas centrais para a aprendizagem dos estudantes”, diz o documento.
Outro ponto relevante levantado pela ONG é que muitos serviços de natureza administrativa já são prestados por funcionários terceirizados nas escolas públicas brasileiras (como manutenção predial, merenda, limpeza e vigilância). “Assim, um modelo integrado, em que todos são contratados por um mesmo parceiro, em vez de fornecedores distintos, pode garantir uma prestação mais eficiente no acompanhamento dos serviços prestados e também na gestão e transparência para os recursos públicos.”
O documento ressalta ainda que os diretores, servidores das secretarias de Educação, devem continuar como as principais lideranças dentro da escola e o parceiro deve ser entendido como um apoio para o seu trabalho. “Pesquisas mostram que os diretores utilizam parte significativa do seu tempo executando tarefas burocráticas, como prestação de contas e manutenção da infraestrutura escolar. Isso em um contexto em que são professores, que em sua maioria não possuem formação prévia para o exercício dessas atividades”, diz a ONG. Além disso, em pesquisa de opinião promovida pelo Todos Pela Educação com o Datafolha, os próprios gestores escolares sinalizaram que a manutenção da infraestrutura é um dos principais desafios que enfrentam e para o qual gostariam de receber mais apoio da secretaria.
“Especificamente no caso de infraestrutura, a redução no tempo de construção e agilidade na manutenção predial das unidades são os principais atrativos desse tipo de modelo, já que esse processo tende a ser mais rápido quando executado por um parceiro. Isso pode gerar maior velocidade, redução de custos e eficiência na resolução de problemas cotidianos das unidades”, ressalta a Todos Pela Educação.
Ressalvas
Por ser um modelo ainda com pouca adoção na Educação brasileira, o conhecimento sobre suas vantagens e seus desafios são escassos. Por isso, o Todos Pela Educação destaca que as parcerias precisam ser iniciadas como testes, em projetos-piloto de pequena escala, para que se aprenda com as experiências iniciais, a partir de um sólido monitoramento e acompanhamento dos resultados. Além disso, deve-se discutir a expansão de experiências dessa natureza somente após mostrarem resultados robustos em avaliações de impacto, inclusive adicionando comparações com escolas que não adotam o modelo e estão em contextos semelhantes.
Como é algo ainda pouco conhecido e repleto de polêmicas, o Todos Pela Educação defende que a adoção de modelos de parcerias com organizações privadas na educação pública precisa contemplar uma comunicação cuidadosa para a sociedade e a comunidade escolar, especialmente nos casos em que haverá mudanças em escolas já em funcionamento. A realização de consultas públicas sobre o tema, por exemplo, é uma boa prática a ser seguida, segundo a ONG. Outro ponto essencial é a realização de consultas às comunidades escolares das escolas onde se planejam a introdução de parcerias. “Isso é uma vertente positiva do modelo do Paraná, por exemplo, em que cada escola tem autonomia para decidir se aceita o modelo proposto ou não”, completa.
