5 erros jurídicos que pequenas empresas cometem sem perceber, e que podem gerar grandes prejuízos
Especialista alerta para falhas comuns em contratos, uso de imagem e gestão financeira que aumentam riscos trabalhistas, tributários e judiciais
Muitas pequenas empresas operam diariamente expostas a riscos jurídicos sem perceber. Em meio à correria da operação, práticas consideradas “comuns” acabam sendo adotadas sem orientação adequada e podem gerar prejuízos financeiros, ações judiciais e problemas tributários no futuro.
Segundo a advogada Maria Eduarda Piccoli, da Assis Gonçalves, Nied e Follador – Advogados, boa parte dos problemas enfrentados por pequenas empresas não surge de grandes fraudes ou disputas complexas, mas de erros simples e recorrentes na rotina empresarial. “Muitos empresários acreditam que questões jurídicas só se tornam importantes quando surge um processo. Mas, na prática, pequenas falhas do dia a dia podem gerar impactos relevantes no crescimento e até na sobrevivência do negócio”, afirma.
A especialista destaca cinco erros bastante comuns entre pequenas e médias empresas
- Contratos sem assinatura digital adequada
Com o aumento das negociações online, muitas empresas passaram a formalizar contratos por aplicativos de mensagem ou assinaturas sem validação adequada. Segundo Maria Eduarda, isso pode gerar dificuldades na comprovação da autenticidade do documento em caso de disputa judicial. “Nem toda assinatura eletrônica oferece o mesmo nível de segurança jurídica. Dependendo da forma utilizada, o contrato pode ter questionamentos sobre autoria, integridade ou validade”, explica. - Uso irregular de imagem nas redes sociais
Fotos de clientes, colaboradores, parceiros e até crianças em eventos costumam ser divulgadas sem autorização formal, especialmente nas redes sociais das empresas. O problema é que o uso indevido de imagem pode gerar pedidos de indenização e conflitos relacionados à privacidade e proteção de dados. “Muitas empresas acreditam que, pelo fato de a pessoa estar no ambiente do negócio ou participar de um evento, a divulgação estaria automaticamente autorizada. Mas o direito de imagem exige cuidados específicos”, alerta. - Mistura patrimonial entre empresa e sócios
Outro erro frequente é utilizar contas da empresa para despesas pessoais ou misturar patrimônio empresarial e particular. Segundo a advogada, além de problemas tributários e contábeis, essa prática pode comprometer a proteção patrimonial dos sócios. “Quando não existe separação clara entre pessoa física e jurídica, aumenta o risco de desconsideração da personalidade jurídica, permitindo que dívidas da empresa atinjam bens pessoais dos sócios”, afirma. - Falta de políticas internas e regras claras
Mesmo empresas pequenas precisam estabelecer regras mínimas de funcionamento, especialmente sobre uso de equipamentos, conduta profissional, proteção de dados e comunicação interna. “A ausência de políticas internas cria insegurança tanto para a empresa quanto para os colaboradores. Em conflitos trabalhistas, por exemplo, a falta de regras formalizadas costuma fragilizar a defesa da empresa”, explica Maria Eduarda. - Contratos copiados da internet
Modelos prontos encontrados online continuam sendo amplamente utilizados por pequenos negócios. O problema, segundo a especialista, é que esses contratos muitas vezes não refletem a realidade da empresa nem atendem às exigências legais específicas de cada atividade. “É comum encontrarmos contratos genéricos, desatualizados ou incompatíveis com a operação da empresa. Um documento mal elaborado pode gerar brechas jurídicas justamente no momento em que o empresário mais precisa de proteção”, afirma.
O crescimento da digitalização e da exposição das empresas nas redes sociais aumentou a necessidade de atenção preventiva. “Hoje, até pequenos negócios lidam diariamente com dados pessoais, contratos digitais, divulgação de imagem e relações complexas de consumo. A prevenção jurídica deixou de ser algo exclusivo de grandes empresas”, destaca. Ela ressalta que a orientação jurídica preventiva costuma ser mais simples e menos custosa do que lidar posteriormente com disputas judiciais ou passivos acumulados. “Muitos desses problemas podem ser evitados com ajustes relativamente simples na operação e na documentação da empresa”, finaliza.