O Diário de Curitiba

Celebrado no dia 18 de julho, dia de Nelson Mandela destaca luta contra Apartheid e traz reflexões para discussões antirracistas no século XXI

No dia 18 de julho de 2013 faleceu Nelson Mandela, o mais importante nome da luta contra o Apartheid na África do Sul. Liderança negra histórica, Madiba, como também era chamado, chegou a ficar preso por 27 anos pelo regime que ajudou a combater. Livre, chegou à presidência do país em 1994. Quase uma década depois de sua morte, aos 95 anos, seu legado para o movimento antirracista ainda perdura. 

Do ponto de vista da história, tudo o que Mandela enfrentou ao longo de sua vida aconteceu ontem. Diante dos milhões de anos que soma o planeta Terra e dos milhares já acumulados pelo Homo sapiens, uma história que se passa entre os anos de 1940 e 1990 ainda é significativamente recente para ser esquecida. E a atuação de Madiba, que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1993 em reconhecimento à luta contra o Apartheid, é inspiração para uma série de movimentos que vieram depois e têm se fortalecido nos últimos anos. A assessora de Geografia do Sistema Positivo de Ensino, Rafaela Pacheco Dalbem, explica que as batalhas vencidas no passado, inclusive a de Mandela, foram o ponto de partida para verdadeiras revoluções culturais e estéticas em todo o mundo. “O afrofuturismo, por exemplo, é um conjunto estético e corrente de pensamento que influencia a música, a literatura, o cinema e a moda, levando em consideração a diáspora africana e, consequentemente, muito de suas tradições. Na mesma medida de importância, essas tradições ganham novas roupagens e representações na atualidade”, detalha. 

O afrofuturismo surgiu através de críticas da população negra ao não se ver representada em produções artísticas que são consideradas grandiosas dentro do seu campo. Rafaela explica que essa corrente é a ideia de considerar os negros no futuro, uma forma de contar novas histórias das populações negras. “Essa corrente, que tem uma forte pegada estética, surgiu da hipótese de falta de presença negra no futuro – e essa hipótese é baseada em dados, do presente e do passado, das populações negras”, conta. Por isso, quando era responsável pelo conteúdo de Geografia da África junto a algumas turmas de 8º ano, Rafaela buscava não contar apenas uma geografia daquele continente. “Mostrar outros lados ajuda na ponderação, na empatia e na alteridade. Qualidades fundamentais para gerar, de fato, consciência. Histórias como a de Mandela, o presidente negro e Nobel da Paz que lutava pela diminuição das sequelas coloniais em seu país, ajudam a mostrar esses outros lados”, completa. 

A relevância de Mandela 

Nascido em 1918, Nelson Mandela entrou na década de 1940 para o Congresso Nacional Africano (CNA), partido que se colocava contra a segregação racial promovida na época na África do Sul. Instituído pela minoria branca em 1948, o Apartheid retirou uma série de direitos da população negra do país, proibindo os relacionamentos entre negros e brancos, separando fisicamente negros e brancos na vida cotidiana e atuando violentamente na repressão aos negros. 

O professor de História e coordenador do Núcleo de Evolução de Conteúdo do Sistema Positivo de Ensino, Norton Frehse Nicolazzi Jr., explica que a violência contra a população negra era brutal. “Em muitas cidades, os negros eram segregados em guetos, por exemplo, e precisavam de cartões de identificação para que pudessem sair deles. Mandela começou defendendo a ideia de desobediência civil contra as leis estabelecidas pelo regime, por meio de uma resistência pacífica. Mas, conforme a repressão aumentava, ele começou a participar da luta armada”, narra. 

Em 1964, ele foi preso e condenado à prisão perpétua. Mas o acirramento do clima político no país, a resistência cada vez mais intensa de grupos como o CNA e as pressões internacionais – vários países passaram a aplicar sanções à África do Sul como forma de protesto contra o tratamento dispensado aos negros -, acabaram levando ao fim do Apartheid e à libertação de presos políticos, entre eles Madiba, a partir da década de 1990. 

“Depois que assumiu o governo do país, ele se dedicou a enfrentar as consequências trazidas pelo regime que dominou a África do Sul por quase 50 anos. Em seu mandato, que se estendeu até 1999, Mandela criou projetos de educação, desenvolvimento, saúde e habitação para a população negra. Também foi fundamental na aprovação de uma nova constituição nacional”, afirma Nicolazzi. Mesmo depois de deixar a Presidência, o líder continuou trabalhando por causas sociais como o acolhimento às crianças e às vítimas do HIV.

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Sobre o Sistema Positivo de Ensino 

É o maior sistema voltado ao ensino particular no Brasil. Com um projeto sempre atual e inovador, ele oferece às escolas particulares diversos recursos que abrangem alunos, professores, gestores e também a família do aluno com conteúdo diferenciado. Para os estudantes, são ofertadas atividades integradas entre o livro didático e plataformas educacionais que o auxiliam na aprendizagem. Os professores recebem propostas de trabalho pedagógico focadas em diversos componentes, enquanto os gestores recebem recursos de apoio para a administração escolar, incluindo cursos e ferramentas que abordam temas voltados às áreas de pedagogia, marketing, finanças e questões jurídicas. A família participa do processo de aprendizagem do aluno recebendo conteúdo específico, que contempla revistas e webconferências voltadas à educação.

Você sabe escovar os dentes? Tem certeza ? A maioria das pessoas acreditam que sabem, mas não fazem da forma correta. Escovar os dentes errado pode causar alguns problemas bucais sérios como a sensibilidade.

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Gabriel Schulman*

Um em cada quatro brasileiros utiliza os planos de saúde. Essa modalidade contratual tão importante frequentemente gera discussões na justiça, e, entre os temas mais debatidos, a extensão da cobertura com certeza tem destaque. Entre outros aspectos, os tribunais discutem  a natureza do rol de procedimentos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em outras palavras, a questão é definir em quais situações os planos de saúde são obrigados a cobrir os procedimentos, exames e tratamentos.

Em recente decisão, a 2.ª seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o rol da ANS é taxativo. Esse julgamento teve ampla repercussão, afinal, estabelece  que as operadoras são obrigadas a cobrir somente procedimentos que estejam na lista da ANS. A tese, ou seja, a interpretação pode ser dividida em quatro itens: o rol de procedimentos da ANS, em regra, é taxativo; o plano de saúde não é obrigado a arcar tratamento que não conste do rol da ANS, desde que esteja prevista uma alternativa eficaz, efetiva e segura prevista na listagem; é possível contratar coberturas adicionais, ou seja, “extra rol”; e, por fim, se não houver alternativa de tratamento no rol, pode ser coberto o tratamento indicado por médico ou odontólogo desde que, ao mesmo tempo, sua inclusão não tenha sido negada pela ANS, existam evidências científicas suficientes e recomendações de órgãos técnicos de renome. Exige-se também, sempre que possível, que o juiz escute pessoas ou entes com especialidade em saúde, inclusive a própria comissão responsável pela atualização do rol. 

Em termos práticos, a decisão do Superior Tribunal de Justiça confere uma importância central para o rol da ANS, antes considerado uma simples referência. Além disso, estabeleceu regras mais claras acerca das possíveis exceções, restringindo a possibilidade de ultrapassar o rol.

É interessante notar que essa mudança de entendimento veio acompanhada da mudança na sistemática da atualização da lista da ANS. A legislação vigente reduziu o tempo de análise pela ANS para 180 dias (prorrogáveis por mais 90), e, no caso de inclusão de novos medicamentos para tratamento oral e domiciliar contra o câncer o prazo é de apenas 120 dias (prorrogáveis por mais 60). Uma vez que o procedimento é incluído no rol, a cobertura se torna obrigatória em apenas 10 dias. E o que acontece se a ANS não cumprir os prazos? Ocorre a inclusão automática da cobertura. Em outra mudança importante, as tecnologias incorporadas ao SUS são igualmente acrescentadas no rol da ANS em um prazo de 60 dias.

Verifica-se um amplo conjunto de mudanças em relação ao rol. A interpretação de sua natureza taxativa certamente limita o acesso a alguns procedimentos, mas, por outro lado, organiza o sistema, confere mais previsibilidade para os pacientes, médicos e planos de saúde. A maior velocidade na avaliação e incorporação dos procedimentos igualmente beneficia os pacientes, com uma vantagem a mais: o Judiciário deixa de ser uma etapa necessária para alcançar o acesso aos tratamentos. Entre críticas e elogios, não resta dúvida que a judicialização não é o remédio adequado para a saúde.

*Gabriel Schulman, doutor em Direito, especialista em Direito da Medicina, advogado e professor da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP).

Leide Albergoni*

A Lei n.º 14.375/2022 alterou o trecho da Lei n.° 10.861/2004, do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES, permitindo que a avaliação in loco das instituições de ensino superior (IES) e seus cursos seja realizada de forma remota.

O modelo de avaliação virtual foi implementado em abril de 2021, em resposta às restrições da pandemia, mas, em sua concepção, verificou-se possibilidades de ampliação do uso por conta das vantagens que a estratégia traz. 

Há redução de custos com passagens e estadias de avaliadores, que respondiam por mais da metade do custo de uma avaliação e, em alguns casos, ultrapassava o valor da taxa paga pela instituição naquele processo. Além disso, o processo virtual proporciona celeridade nas avaliações em locais de difícil logística, pois, comumente, ao ver o tempo de viagem, a quantidade de conexões e os tipos de transporte a usar, os avaliadores solicitavam dispensa da comissão.

Outra vantagem é a redução do tempo de dedicação dos avaliadores ao processo pela ausência da viagem de deslocamento e a conciliação de compromissos pessoais e profissionais nas noites do período de visita, o que aumentou a disponibilidade de agenda para designação em comissões e suas confirmações. 

A gravação de partes das avaliações também representa uma vantagem para as instituições e para o INEP, além de trazer transparência ao processo, pois é possível utilizar esses arquivos para analisar recursos decorrentes de possíveis erros ou injustiças do relatório, ou ainda, fraudes realizadas pelas IES.

Há a possibilidade de aumento de fraudes nas avaliações que não seriam passíveis de serem executadas caso a avaliação fosse presencial, o que é consideravelmente preocupante, já que nas avaliações presenciais era possível perceber algumas irregularidades. Nesse sentido, é necessário ampliar o cuidado nas verificações de documentos e nas imagens transmitidas, sendo que a gravação é um mecanismo importante para se comprovar e punir as irregularidades.

Se para algumas instituições a avaliação virtual é uma vantagem pela possibilidade de fraude nas demonstrações, para muitas significou uma desvantagem na avaliação da infraestrutura, pois o primeiro balanço de resultados do INEP demonstrou que a média dos resultados dessa dimensão caiu em comparação com a avaliação presencial.

A interação pessoal entre avaliadores e representantes das instituições de ensino superior era um ponto importante no processo avaliativo, não apenas para troca de experiências como uma sensibilização subjetiva dos avaliadores quanto à importância da instituição naquele local, ou os cuidados e as práticas de gestão percebidas nas sutilezas das interações em momentos fora das reuniões previstas, que impactava positivamente nos resultados das avaliações. Assim, o processo de avaliação se tornou mais objetivo, considerando-se apenas os documentos disponibilizados e as demonstrações e os depoimentos nos momentos formais de interação. 

Como profissional envolvida nos dois lados da avaliação virtual, considero importante avaliar cuidadosamente a possibilidade de retomada das avaliações presenciais para cursos da área de saúde, com laboratórios mais complexos, e em recredenciamento das instituições com autonomia para criar cursos, dado o impacto que os resultados de possíveis fraudes decorrentes desses processos têm na sociedade. 

Mas, de modo geral, como as vantagens são superiores às desvantagens, e há possibilidades de fraudes nas avaliações presenciais, a aprovação definitiva da modalidade de avaliação virtual representa um avanço tecnológico e metodológico na política regulatória, e permite a celeridade dos processos represados por empecilhos logísticos. 

*Leide Albergoni, é avaliadora de credenciamento institucional do INEP, professora e Procuradora Institucional da Universidade Positivo (UP).